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Quanto à Política Nacional de Saneamento Básico, considere as seguintes afirmações.
I - A Lei n° 11.445/2007 ampliou o tradicional e restrito conceito de saneamento básico para considerá-lo o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, recursos hídricos, além de esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
II - Há interdependência normativa entre a Política Nacional de Saneamento Básico e a de Resíduos Sólidos, podendo, inclusive, o plano municipal de resíduos sólidos estar inserido no de saneamento básico.
III - Ações de saneamento executadas por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, não constituem serviço público.
IV - De acordo com a sistemática da Política Nacional de Saneamento Básico, é dispensada a regulação do serviço, sendo o prestador responsável pelo estabelecimento de regras para o setor e pela fiscalização do serviço prestado.
Quais estão corretas?
I - A Lei n° 11.445/2007 ampliou o tradicional e restrito conceito de saneamento básico para considerá-lo o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, recursos hídricos, além de esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
II - Há interdependência normativa entre a Política Nacional de Saneamento Básico e a de Resíduos Sólidos, podendo, inclusive, o plano municipal de resíduos sólidos estar inserido no de saneamento básico.
III - Ações de saneamento executadas por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, não constituem serviço público.
IV - De acordo com a sistemática da Política Nacional de Saneamento Básico, é dispensada a regulação do serviço, sendo o prestador responsável pelo estabelecimento de regras para o setor e pela fiscalização do serviço prestado.
Quais estão corretas?
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Os projetos de Esgoto Sanitário (HE) tem de atender
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Procedimento realizado antes de realizar atividades de controle vetorial nas áreas urbanas ou rurais que visa conhecer como é a moradia (número de cômodos, tipo de cobertura, de parede, condições sanitárias do imóvel, etc), as vias de acesso à moradia e ainda os acidentes geográficos situados na área como lagoas, pântanos, matas e rios:
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Sobre as ações de vigilância em saúde, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) As ações de vigilância em saúde ambiental estão centradas nos fatores biológicos do meio ambiente que possam promover riscos à saúde humana.
( ) A vigilância em saúde do trabalhador, através das ações de vigilância epidemiológica e sanitária, destina-se à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores. ( ) A vigilância em saúde do trabalhador visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. ( ) Na Saúde da Família, a atuação dos profissionais está limitada à ação dentro da Unidade Básica de Saúde e de ações dirigidas à solução dos problemas de saúde, de maneira pactuada com a comunidade, buscando o cuidado dos indivíduos e das famílias.Provas
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A Constituição Federal, de 1988, estabelece que “são de relevância pública as
ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei,
sobre sua regulamentação, fiscalização e controle”. Essa determinação refere-se
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Lei federal que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
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Com relação ao Manual de Processo Administrativo Sanitário de 2010, e aos princípios que devem nortear a administração pública, avalie as assertivas abaixo.
I - A Proporcionalidade, também chamada de Princípio da Razoabilidade ou de Princípio da Proibição de excesso, consiste, principalmente, no dever de não serem impostas, aos indivíduos em geral, obrigações, restrições ou sanções em medida superior àquela estritamente necessária ao atendimento do interesse público, segundo critérios de razoável adequação dos meios aos fins.
II - O Princípio da Publicidade caracteriza-se pelo dever Administrativo da verdade real, sendo atendido quando a Administração toma decisões com base nos fatos tais como se apresentam na realidade, não se satisfazendo com a versão oferecida pelos sujeitos.
III - O Princípio da Oficialidade atribui à Administração a movimentação do processo administrativo, ainda que instaurado por provocação do particular. Uma vez iniciado, o processo passa a pertencer ao Poder Público, a quem compete o seu impulsionamento até a decisão final.
Quais estão corretas?
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Com base na Resolução ANVISA 275/02, sobre os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Os POPs devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico, responsável pela operação, responsável legal e ou proprietário do estabelecimento, firmando o compromisso de implementação, monitoramento, avaliação, registro e manutenção destes. ( ) A frequência das operações e nome, cargo e ou função dos responsáveis por sua execução devem estar especificados em cada POP. ( ) Os funcionários devem estar devidamente capacitados para execução dos POPs. ( ) Os POPs devem estar acessíveis exclusivamente aos responsáveis pela execução das operações.Provas
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Na dispensação do medicamento Fenitoína 100mg, sujeito a Receita de Controle Especial, da Portaria 344/98, a conduta do Agente para aviar o receituário deverá ser
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Um Agente de Apoio à Saúde, no exercício de sua profissão, deparou-se com a Notificação de Receita “B”. A notificação, constante da portaria 344/98, dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração, terá validade pelo período de
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