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Segundo as diretrizes nacionais para o saneamento básico legalmente previstas, é incorreto afirmar:
Questão Anulada

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1669377 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Poli. Jequié
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Sobre o aviamento da Receita, de acordo Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Somente será aviada a receita que contiver o endereço residencial do paciente e, expressamente, o modo de usar a medicação.

( ) Só será aviada a receita que estiver escrita à tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observadas a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais.

( ) Apenas será aviada a receita que contiver a data e a assinatura do profissional e o número de inscrição no respectivo Conselho profissional. É dispensável que o receituário seja em papel timbrado, contendo o endereço do consultório ou estabelecimento de saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Questão Desatualizada

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2352343 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
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De acordo com a Medida Provisória 1.814, de 26/02/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária pode-se afirmar que:

Questão Anulada e Desatualizada

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3707926 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: CISPAR
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A vigilância sanitária é a forma mais complexa de existência da saúde pública, pois suas ações, de natureza eminentemente preventiva. Criou-se então a sigla ANVISA tendo o significado de:

 

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3481756 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA
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Os estabelecimentos produtores de alimentos devem seguir requisitos gerais/ de condições higiênico-sanitárias para produzir alimentos aptos para o consumo humano. Com relação aos requisitos gerais das edificações e instalações desses estabelecimentos, tem-se que, nas áreas de manipulação de alimentos, os pisos devem ser

 

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3481755 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA
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Para garantir a segurança dos alimentos e proteger a saúde do consumidor, a vigilância sanitária estabelece um conjunto de medidas de higiene obrigatório em toda as cadeias de produção. Esse conjunto de normas é conhecido como

 

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3481752 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA
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São várias as tecnologias disponíveis no mercado para tratamento de resíduos de serviço de saúde (RSS) de modo a assegurar a proteção ao meio ambiente e à saúde pública em sua disposição final. Sobre os métodos de tratamento de RSS que visam à esterilização por meio de agentes térmicos, assinale a alternativa correta

 

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3481746 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA
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A Constituição Federal do Brasil apresenta a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assim, criou-se o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como atribuições promover, proteger e recuperar a saúde da população. Sobre o SUS, é correto afirmar que

 

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3481745 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA
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No Brasil, a vigilância sanitária está a cargo do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Sobre o SNVS, assinale a alternativa correta.

 

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3481744 Ano: 2016
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA
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Vigilância sanitária é definida como um conjunto de ações que visam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços. Sobre as atividades desenvolvidas pela vigilância sanitária, assinale a alternativa correta.

 

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