Em conformidade com as normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõem sobre as Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias (RDC ANVISA no 44/2009 e no 41/2012), é estabelecido que:

Algumas doenças e agravos relacionados ao trabalho devem ser notificados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação − SINAN, constam desta lista: câncer relacionado ao trabalho, dermatoses ocupacionais, Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho − LER/DORT, Perda Auditiva Induzida por Ruído − PAIR relacionada ao trabalho, pneumoconioses relacionadas ao trabalho e transtornos mentais relacionados ao trabalho. Esta notificação abrange

Conforme a RDC 306/04 da ANVISA, são considerados resíduos de laboratório identificados, respectivamente, como pertencentes aos grupos B e D:

Avalie as afirmativas de I a IV a seguir: I . Os resíduos gerados das atividades técnicas-farmacêuticas devem ser tratados e dispostos adequadamente, visto que constituem risco em potencial à saúde humana e podem causar impactos ambientais significativos e/ou geração de passivos ambientais. II . De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, é obrigatório a todos os estabelecimentos que envolvam atividades de saúde a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS). III . O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde tem o objetivo de minimizar a produção de resíduos, se fundamentando tão somente em ações que visem reduzir a geração desses resíduos, mas não tendo responsabilidade quanto ao encaminhamento seguro dos mesmos. IV . De acordo com a Resolução RDC Nº 306, de 07 de dezembro de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, as instituições de ensino e pesquisa na área de saúde estão isentas da elaboração e cumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde. Assinale a alternativa CORRETA:

Uma vez emitido, pelo(s) gestor(es) do SUS, o parecer a respeito do cadastramento dos serviços de Urgência e Emergência, e se esse parecer for favorável, o Processo deve ser encaminhado da seguinte forma:

Assinale a alternativa correta quanto ao Sistema Único da Saúde do Brasil (SUS).

Assinale a alternativa correta quanto ao licenciamento dos estabelecimentos que utilizam raios X diagnósticos, assim como a fiscalização do cumprimento desse regulamento, sem prejuízo da observância de outros regulamentos federais, estaduais e municipais supletivos sobre a matéria.