As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos, de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios abaixo relacionados, assinale a alternativa ERRADA.

Sabendo que a RDC nº 63 de 25 de novembro de 2011 da ANVISA dispõe sobre as boas práticas de funcionamento dos serviços de saúde. Analise às assertivas assinalando V as assertivas verdadeiras e F às assertivas falsas.

( ) O serviço de saúde deve possuir equipe multiprofissional dimensionada de acordo com seu perfil de demanda.

( ) O serviço de saúde deve estar inscrito e manter seus dados atualizados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.

( ) Os dados que compõem o prontuário pertencem ao serviço de saúde, mas devem estar permanentemente disponíveis ao paciente, aos respectivos representantes legais e à autoridade sanitária, quando necessário.

( ) O serviço de saúde deve garantir mecanismos de identificação dos trabalhadores, pacientes, acompanhantes e visitantes.

A promulgação da lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que criou a Residência em Área Profissional da Saúde e instituiu a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), deu início ao processo de regulamentação do(a):

De acordo com o Manual Básico de Primeiros Socorros – Instituto Federal Sul-Rio-Grandense, Campus Passo Fundo (2017), a hemorragia é a lesão em um vaso sanguíneo, levando a um sangramento. A hemorragia pode ser interna ou externa e, dependendo do volume de sangue perdido, pode levar à morte. A hemorragia externa pode ser subdividida em três tipos:

I. Neurológica.

II. Tendenciosa.

III. Capilar.

Está correto o que se afirma em:

“É a obstrução mecânica das vias aéreas da vítima, quando algo causa um ‘engasgo’ capaz de impedir a respiração. Caso não se atenda rapidamente a vítima, pode evoluir para uma parada cardiorrespiratória e levar à morte”. (Manual Básico de Primeiros Socorros – Instituto Federal Sul-Rio-Grandense, Campus Passo Fundo, 2017).

A definição acima se refere à(ao):

A Emenda Constitucional nº 29, de setembro de 2000, estabeleceu o percentual mínimo de recursos das três esferas de governo a serem gastos em ações e serviços públicos de saúde. No entanto, a definição do que seriam ações e serviços públicos de saúde só foi estabelecida com a aprovação da Lei Complementar nº 141, de 16 de janeiro de 2012, que regulamenta a referida Emenda Constitucional. Considerando a Lei Complementar nº 141/2012, a assertiva que apresenta despesas com ações e serviços públicos de saúde é:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, inclui a execução de ações de vigilância sanitária, como campo de atuação do Sistema Único de Saúde, voltadas à eliminação, à diminuição ou à prevenção dos riscos à saúde e à intervenção nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens, e da prestação de serviços de interesse da saúde (BRASIL, 1990, p.3). Sobre a Vigilância Sanitária, é correto afirmar que