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A Constituição Federal de 1988 definiu a seguridade social. Sobre os direitos que estão incluídos nesse conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, analise os itens abaixo:
I. Saúde
II. Previdência Social
III. Assistência Social
IV. Educação
V. Segurança Social
Está(ão) CORRETO(S)
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Sobre a Seção II (Da Saúde) da Constituição Federal (Artigos nº 196 a 200), identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público e Privado dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
( ) Ao sistema único de saúde compete participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
( ) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que previstos em lei.
( ) Ao sistema único de saúde compete ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
A alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
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O monitoramento das doenças crônicas como hipertensão e diabetes, pode ser considerado uma ação de:
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Considerando as disposições constitucionais a respeito do SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
II. O atendimento integral deve priorizar os serviços assistenciais e de alta complexidade.
III. A participação da comunidade não é pontuada como uma das diretrizes do SUS.
Está correto apenas o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Victor Graeff-RS
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As atividades de vigilância não substituem as demais atividades de controle da doença, devendo, sim, serem desenvolvidas de forma concomitante e integradas às demais ações. A vigilância epidemiológica da dengue no PNCD está baseada em quatro subcomponentes:
I - Vigilância sanitária;
II - Vigilância de casos;
III - Vigilância laboratorial;
IV - Vigilância entomológica.
Dos itens acima:
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