Na história das políticas de saúde no mundo, evidencia-se a constituição do modelo médico hegemônico, que passa a ser questionado pela defesa da saúde ampliada e da reorganização dos serviços por meio da Atenção Primária em Saúde (APS) e da Promoção da Saúde. A década de 1970 foi marcada por uma série de acontecimentos que estabeleceram as bases de conformação de um novo paradigma na saúde, que tiveram como principal marco referencial a (o):

Os resíduos gerados nos serviços odontológicos podem ser classificados como biológicos, químicos, perfurocortantes e comuns. Monitorar os sistemas de destinação destes dejetos é um dos objetivos do programa de controle sanitário. Portanto, o fiscal de vigilância sanitária deve observar em uma clínica odontológica a seguinte medida de gerenciamento de resíduos:

Através da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, foi criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. No art. 23 desta mesma Lei, foi instituída a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária. A respeito desta, é correto afirmar que:

A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. No art. 4º da referida Lei classificam-se as infrações sanitárias em: leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante; e gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes. É considerada circunstância atenuante:

De acordo com a Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências, é correto afirmar que compete:

De acordo com a Lei nº 9.782/1999, a competência da União, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, será exercida:

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 306/2004, o Programa de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) classifica os resíduos em Grupo A, Grupo B, Grupo C e Grupo E, cada um com um símbolo diferente de identificação, devido aos riscos para saúde e meio ambiente. Os grupos são:

I De substância infectante constante na NBR-7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos.

II Internacional de presença de radiação ionizante (trifólio de cor magenta) em rótulos de fundo amarelo e contornos pretos, acrescido da expressão REJEITO RADIOATIVO.

III De substância infectante constante na NBR-7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos, acrescido da inscrição de RESÍDUO PERFUROCORTANTE, indicando o risco que apresenta o resíduo.

IV De risco associado, de acordo com a NBR-7500 da ABNT, e com discriminação de substância química e frases de risco.

As afirmativas acima definem as normas e símbolos de identificação utilizados para cada um desses grupos que são, respectivamente, os grupos: