O controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada a representação:

( ) dos titulares dos serviços

( ) de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico

( ) dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico

( ) dos usuários de serviços de saneamento básico

( ) de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico

Isso posto, ao registrar às assertivas V, se forem verdadeiras, e F, se forem falsas, a alternativa com a sequência correta é:

Sobre as atribuições da vigilância sanitária em níveis municipal, estadual, regional e federal, analise as afirmativas classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F) e a seguir marque o item que mostra a sequência CORRETA.
I. Nível Estadual: coordenar, assessorar, supervisionar e executar transitória e complementarmente procedimentos básicos de vigilância sanitária. II. Nível Regional: Executar ações e implementar serviços de vigilância sanitária, em caráter complementar, e prestar apoio técnico-financeiro aos municípios. III. Nível Federal: Coordenar o sistema nacional de vigilância sanitária, prestar cooperação técnica e financeira aos estados e municípios e executar ações de sua exclusiva competência. IV. Nível Municipal: Coordenar, programar e executar procedimentos básicos de vigilância sanitária.

Sobre o que consta na LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976. Marque o item CORRETO:

A ação de vigilância sanitária abrangerá todo e qualquer produto de que trata esta Lei (Nº 6.360, DE 23 de setembro DE 1976.), inclusive os dispensados de registro, os correlatos, os estabelecimentos de fabricação, distribuição, armazenamento e venda, e os veículos destinados ao transporte dos produtos. Sobre o tema marque o item INCORRETO.

De acordo com a Lei Federal que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, EXCETO:

A referida Lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, também criou:

Considerando-se o Decreto nº 7.217/2010, analisar os itens abaixo:

I. Fiscalização são as atividades de acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação, no sentido de garantir o cumprimento de normas e regulamentos editados pelo Poder Público e a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público.

II. Planejamento é todo e qualquer ato que discipline ou organize determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto socioambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta ou prestação e fixação e revisão do valor de tarifas e outros preços públicos.