A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. De acordo com essa legislação e as orientações técnicas para a coleta, o acondicionamento e o transporte de amostras de água para consumo humano (Ministério da Saúde, 2013), é INCORRETO afirmar que
Considerando a Resolução Normativa nº 15, de 16 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), que trata sobre a estrutura física e ambiente de roedores e lagomorfos, é correto afirmar que
O Profissional que preenche o Laudo de Solicitação da
AIH e justifica o tratamento ou a internação, e pode estar
em qualquer estabelecimento prestador do SUS, é denominado:
O SUS é financiado de acordo com a emenda nº 29/2000,
segundo a qual os agentes municipais e estaduais contribuem com percentuais mínimos destinados à saúde. Os
percentuais mínimos municipais e estaduais são:
O tratamento de indivíduos com transtorno mental no Brasil tem tomado um rumo diferente após a publicação da Lei 10.216/2001. Essa lei dispôs sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionou o modelo assistencial em saúde mental. Após a promulgação dessa lei, o movimento de desospitalização cresceu e uma nova forma de tratamento e de acompanhamento dos pacientes com algum transtorno mental modificou. A criação dos Centros de Apoio Psicossocial (CAPS) foi essencial para a melhora da atenção à população e permitiu um aumento da cobertura do cuidado à saúde mental da população brasileira – possibilitando um cuidado mais humano e eficaz. Com um papel importante na atenção a distúrbios mentais, o enfermeiro deve conhecer as características dos CAPS disponíveis em sua região, permitindo assim que encaminhe e/ou oriente o paciente para o local mais adequado para o controle de sua saúde mental.
Sendo assim, sobre a característica de cada CAPS, é correto afirmar que o