No âmbito da Lei n° 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e dá outras determinações, assinale a alternativa INCORRETA.

No âmbito da Resolução SEMAGRO nº 679/2019, é correto afirmar que

Conforme estabelece o Art. 3º, do Decreto Regulamentar nº 7.217/2010, os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com base em determinados princípios, como

O novo marco regulatório do saneamento básico, introduzido por meio da Lei nº 14.026/2020, estabelece

A Lei nº 11.445/2007 estabelece

Nos últimos anos, o Município Alfa tem apresentado avanços no abastecimento de água potável, mas ainda negligenciado os serviços de esgoto. Com menos de 50% (cinquenta por cento) dos esgotos domésticos tratados, no semestre passado milhares de crianças com menos de 5 (cinco) anos de idade apresentaram doenças causadas por protozoários. Todas as Unidades Básicas de Saúde que prestaram atendimento às crianças noticiaram que a água distribuída na cidade foi a principal fonte de contaminação. Acerca das diretrizes nacionais para o saneamento básico definidas pela Lei Federal n° 11.445/2007, com as alterações promovidas pela Lei Federal n° 14.026/2020, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, a relação regulatória entre a ANA (Agência Nacional de Águas) e o setor de saneamento, estabelece que uma das funções que compete à ANA é estabelecer normas de referência relacionadas

De acordo com o Art. 5º do Decreto nº 7.217, de 21/06/2010, os parâmetros, padrões de potabilidade da água, procedimentos e responsabilidades referentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano são definidos pelo(a)

No que diz respeito aos serviços públicos de saneamento básico, nos termos da Lei no 11.445/2007, após a edição da chamada atualização do seu marco legal, é correto afirmar que

As empresas autorizadas como distribuidoras tem o dever de:

I - somente distribuir produtos farmacêuticos legalmente registrados no País;

II - abastecer-se sempre que possível em empresas titulares do registro dos produtos;

III - utilizar serviços de transporte legalmente autorizados pela autoridade sanitária.

Estão corretos: