A prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular:

As normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico deverão, entre outros aspectos:

O Governo Federal instituirá normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico por seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras por meio:

Com o objetivo de controlar a qualidade dos alimentos, um processo que utiliza a ação do calor através do cozimento do alimento à temperatura superior a 100 graus Celsius, destruindo os microorganismos presentes, mas podendo ocasionar alteração do teor de algumas substâncias nutritivas, é conhecido como:

Em relação ao controle da qualidade de alimentos, um processo que consiste na proliferação de certos organismos não prejudiciais à saúde, modificadores do pH do meio, impedindo o crescimento de microorganismos de decomposição, a exemplo dos queijos, vinhos e iogurte, é:

De acordo com a Resolução nº 54, de 12 de novembro de 2012, os ácidos graxos ômega 3 são poliinsaturados, e a primeira dupla ligação se encontra no terceiro carbono a partir do grupo metil (CH3) do ácido graxo. Para fins desse Regulamento, são considerados ácidos graxos ômega 3:

“Cobertura de água e esgoto cresce no Brasil: a meta é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.”

(Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2020/12/cobertura-de-agua-e-esgoto-cresce-no-brasil.)

O gráfico apresenta o percentual de municípios brasileiros por região, com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora (população urbana), entre os anos de 1989 a 2017.

(IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 1989/2017. Adaptado.)

De acordo com o gráfico e considerando que o número de municípios permaneceu constante, pode-se afirmar que:

Conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

( ) O Sistema Único de Saúde destinará de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

( ) Uma das competências do Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis para o bem-estar da humanidade.

( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a Lei nº 6.437/1977, a respeito da imposição e graduação da pena por infrações à legislação sanitária federal, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Atenuantes.

(2) Agravantes.

(_) Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.

(_) Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má-fé.

(_) Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.

(_) O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado.

Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, analisar a sentença abaixo:

A inspeção federal será realizada em caráter permanente ou periódico (1ª parte). A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, a inspeção ante mortem e post mortem das diferentes espécies animais (2ª parte). É vedada a avaliação do bem-estar dos animais destinados ao abate (3ª parte).

A sentença está: