A Lei Nacional nº 11.445, de 05 de janeiro 2007, estabelece as diretrizes para a política nacional de saneamento básico, e é regulamentada pelo Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. De acordo com essa lei, dentre os principios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico prestados, está:

Em um programa sanitário, entende-se por controle de doenças:

Analise os itens abaixo sobre a realização de rondas pelos profissionais Agentes de Vigilância e registre V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(__)As rondas são serviços móveis de fiscalização e vigilância que tem por finalidade cobrir os espaços vazios existentes entre pontos fixos de segurança. São diligências que o Agente de Vigilância realiza para verificar irregularidades.

(__)Visando não receber o posto sem saber a normalidade local, o Agente de Vigilância deverá realizar sua primeira ronda antes da assunção do serviço e, se possível, em companhia daquele que estiver passando o posto.

(__)Nas rondas externas, o Agente de Vigilância deve verificar todo o quarteirão onde se localiza o seu local de trabalho.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens de cima para baixo:

O Programa Nacional de Segurança do Paciente, lançado no ano de 2013, tem se utilizado de diversos protocolos básicos que devem ser implantados nos serviços de saúde brasileiros. No protocolo publicado pelo Ministério da Saúde para a correta identificação do paciente, se observa que esta identificação deve ser realizada por meio de:

A notificação de receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação a base de substâncias constantes em diversas listas da Portaria do Ministério da Saúde nº 344/1998. As cores das notificações de receita correspondentes aos medicamentos constantes nas listagens C3, A1 e B2 são, respectivamente:

De acordo com o art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, nos termos da lei:

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, sobre a interdição de produtos/estabelecimentos e apreensão de amostras, é correto afirmar que

De acordo com a Lei nº 6.437/ 1977, sobre as infrações sanitárias e penas de multa, é correto afirmar que

Avalie, com base na Lei nº 6.437/1977, que dispõe sobre infrações à legislação sanitária federal, se as seguintes definições estão corretas.

I. Infrações sanitárias leves são aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.

II. Infrações sanitárias graves são aquelas em que for verificada uma ou duas circunstâncias agravantes.

III. Infrações sanitárias gravíssimas são aquelas em que seja verificada a existência de três ou mais circunstâncias agravantes.

Está correto o que se afirma em

O Art. 8º da Lei nº 9.782/1999 estabelece que incumbe à ANVISA, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

Nesse contexto, os seguintes bens e produtos devem, entre outros, ser submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, à exceção de um, que está errado. Assinale-o.