De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 200, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, salvo bebidas e águas para consumo humano;

IV. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 11.445/2007 define as atividades operacionais de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos domésticos como serviços públicos

Nos termos da Lei nº 11.445/2007, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço. O plano será revisto periodicamente, em prazo não superior a

Para fins do disposto na Lei nº 11.445/2007, considera-se "Saneamento básico" o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais como os listados abaixo, EXCETO,

Ainda de acordo com a Lei n o 11.889, de 24 de dezembro de 2008, no Art. 5º, estão descritas atividades que competem ao Técnico em Saúde Bucal (TSB) realizar, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista (CD), e permite realizar procedimentos no âmbito do consultório odontológico.

É permitido ao TSB os procedimentos listados nas opções abaixo, EXCETO:

A Lei nº 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, que completou 33 anos de existência, está representada abaixo pela sigla

Conforme o Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, o agente indígena de saúde é

O território correspondente a um Distrito Sanitário Especial Indígena será definido

Em conformidade com a Cartilha Saúde Bucal da Gestante - Ministério da Saúde, sobre a cárie, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Pode causar dor, desconforto e mau hálito.

(_) É uma doença bucal causada pela presença de vários fatores que podem levar à destruição das estruturas dos dentes, como a alta frequência do consumo de açúcar, o acúmulo de placa bacteriana nas superfícies dos dentes e uma higiene bucal inadequada.

A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível, causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, também conhecida como bacilo de Koch. A doença afeta prioritariamente os pulmões (forma pulmonar), embora possa acometer outros órgãos e/ou sistemas. Dessa forma, é importante que o Agente Comunitário de Saúde, se atente a forma extrapulmonar, que afeta outros órgãos que não o pulmão, ocorrendo mais frequentemente em pessoas vivendo com: