Após se aposentar, o Sr. Mário passou a fazer marmitas e doces no quintal de sua residência para que pudesse obter uma renda extra. Fez uma cobertura de telha de amianto, colocou um fogão e uma pia para que pudesse processar os alimentos, que eram vendidos diariamente para os moradores da comunidade em embalagens improvisadas. A unidade de Vigilância Sanitária recebeu uma denúncia e o Agente fez uma visita ao local, onde constatou diversas irregularidades. Ele, então,

O Agente de Fiscalização Sanitária para realizar uma inspeção em um determinado estabelecimento deve

A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 275/02, que dispõe sobre o Regulamento – Boas Práticas – Produção/Industrialização de Alimentos, preconiza que os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter Procedimentos Operacionais Padronizados, os quais

Todo estabelecimento de saúde deve oferecer Programa de Educação Permanente a todos seus funcionários, bem como disponibilizar o Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde da unidade. Ambos devem contemplar:

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Lei nº 9.782/99) estabelece que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Durante o processo de avaliação de um problema sanitário, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem a prerrogativa de adotar medidas com o objetivo de eliminar, reduzir ou atenuar os riscos sanitários associados a produtos ou serviços sujeitos. Essas medidas podem ser preventivas ou cautelares, sendo estas últimas

O Agente de Fiscalização Sanitária observou que medicamentos e vacinas que devem ser armazenados em baixas temperaturas estavam dentro de um armário não refrigerado.

Nesse caso, a atitude correta e imediata do Agente é

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre EIA/RIMA que são documentos destinados a avaliação precisa do impacto que uma obra terá ao meio ambiente, esses documentos podem viabilizar ou não a implantação de empreendimentos próximos a área de preservação permanente, áreas naturais, rios, lagos e mar e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) EIA é um estudo feito em cima das coletas de materiais do entorno ao local da obra, toda bibliografia que é respaldada pelo que vai ocorrer na obra, as prováveis consequências ambientais que poderão ocorrer.

( ) Os dois estudos são obrigatórios em qualquer tipo de implementação que for próximo de áreas naturais e de APP.

( ) Os estudos devem ser feitos com certeza sobre o que irá realmente acontecer na área e os riscos.

( ) Além do EIA/RIMA, existem vários outros tipos de estudos ambientais, geralmente cada estado tem a exigência de um tipo de estudo.

De acordo com a Resolução Anvisa Rdc Nº 222/2018 referente à regulamentação de boas práticas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. No plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (PGRSS), o gerador de resíduos de serviços de saúde (RSS) deve descrever as ações a serem adotadas em situações de emergência e acidentes decorrentes do gerenciamento dos RSS.

II. No PGRSS, o gerador de RSS deve: descrever os procedimentos relacionados ao gerenciamento dos RSS quanto à geração, à segregação, ao acondicionamento, à identificação, à coleta, ao armazenamento, ao transporte, ao tratamento e à disposição final ambientalmente adequada.

III. No PGRSS, o gerador de RSS deve: estar em conformidade com as ações de proteção à saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente.

IV. No PGRSS, o gerador de RSS deve: estar em conformidade com a regulamentação sanitária e ambiental, bem como com as normas de coleta e transporte dos serviços locais de limpeza urbana.

V. No PGRSS, o gerador de RSS deve: estar em conformidade com as rotinas e processos de higienização e limpeza vigentes no serviço gerador de RSS.

A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura infrações à legislação