O plano de carreira do Agente de Combate às Endemias deverá obedecer algumas diretrizes. Acerca da adoção de modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades do ACE, são assegurados os seguintes princípios, exceto.

Em conformidade com a Lei 11.350/2006, a administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência das seguintes hipóteses.

I - Prática de falta grave, de qualquer natureza.

II - Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

III - Necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de funcionários.

A fluoretação da água para consumo humano é uma medida preventiva de comprovada eficácia, que reduz a prevalência de cárie dental entre 50% e 65% em populações sob exposição contínua desde o nascimento, por um período de aproximadamente dez anos de ingestão da dose ótima. É um processo seguro, econômico e adequado. Enfatiza-se que o Valor Máximo Permitido - VMP, destacado na Portaria MS nº 2.914/2011, que dispõe sobre as normas e padrão de potabilidade da água para consumo humano, relacionado com os fluoretos é de:

A pandemia de COVID, que é uma tragédia em dimensões globais, ressaltou a importância que deve ser dada a vigilância sanitária em vários de seus aspectos. Muitas mortes poderiam ter sido evitadas com a utilização de procedimentos, condutas e comportamentos preconizados pelos órgãos de saúde, bem como pela vacinação em massa. Sobre os cuidados sanitários à população, analise os itens abaixo:

I. A Vigilância Sanitária tem uma área de atuação bastante extensa que inclui os locais de produção, transporte, distribuição e comercialização de alimentos, de medicamentos e outros produtos de interesse da saúde. Os serviços de saúde também estão incluídos neste rol.

II. A Vigilância Sanitária também atua nos ambientes e processos do trabalho/saúde do trabalhador, identificando e intervindo em locais como lojas, fábricas, transportes, escritórios, etc., e ainda na pós-comercialização, investigando situações que envolvem reações adversas a medicamentos, sangue e produtos para saúde, intoxicação por alimentos ou produtos químicos e outros fenômenos afins.

III. No seu campo de atuação estão presentes ainda os projetos de arquitetura referentes à construção, reforma, adaptação ou ampliação de edificações de qualquer natureza e os locais de propriedade exclusivamente pública como: estádios de futebol, piscinas, escolas, cemitérios, portos, aeroportos, áreas de fronteira, entre outros.

IV. Somando-se ao já extenso rol de atividades, produtos e equipamentos sujeitos à regulação sanitária, a Vigilância Sanitária ainda exerce muitas atribuições extras, como a sua presença na linha de frente do combate à proliferação de doença, seja através da criação de normas na sua área de competência, seja por meio da atuação nas barreiras sanitárias instaladas nos aeroportos, portos, terminais rodoviários e em vários pontos da malha rodoviária do País.

Analisados os itens é correto afirmar que:

Segundo a Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:

O controle higiênico-sanitário em serviços de alimentação, preconizado em normatizações oficiais da ANVISA, traz uma série de regramentos sobre a questão dos manipuladores.

Sobre o tema, atribua V para item verdadeiro e F para item falso:

( ) Os manipuladores devem ter asseio pessoal, apresentando- se com uniformes compatíveis à atividade, conservados e limpos.

( ) Os uniformes devem ser trocados a cada duas jornadas de trabalho e, se usados nas dependências externas, deverão ser trocados no fim da jornada corrente.

( ) Os manipuladores não devem fumar, falar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento, durante o desempenho das atividades.

( ) Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, não sendo permitido o uso de barba. As unhas devem estar curtas e sem esmalte ou base. Durante a manipulação, devem ser retirados todos os objetos de adorno pessoal e a maquiagem.

( ) Os visitantes ficarão em um ambiente de descontaminação por 2 (duas) horas e serão submetidos a inspeção e revista.

Respondidos os itens, a sequência correta é:

O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias impostas pela Administração Pública com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos que são associados ao consumo de alimentos. Sobre o controle higiênico-sanitário definido pela ANVISA, em edificações, instalações, equipamentos, móveis e utensílios de serviços de alimentação, assinale a alternativa incorreta.