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- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
- Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções
Primeira coluna: atinentes a risco
(1) Risco Sanitário. (2) Gerenciamento do Risco Sanitário. (3) Gestão de Risco. (4) Análise de Riscos. (5) Comunicação de Riscos.
Segunda coluna: caracterização
(__)É a aplicação sistêmica e contínua de iniciativas, procedimentos, condutas e recursos na avaliação e controle de riscos e eventos adversos, que afetam a segurança, a saúde humana e o meio ambiente.
(__)É o processo de compreender a natureza do risco e determinar o seu nível em termos de consequência e probabilidade. Pode ser qualitativa ou quantitativa.
(__)Permite aos órgãos de vigilância sanitária identificar, avaliar e monitorar os riscos relacionados à saúde e ao meio ambiente, decorrentes da oferta de produtos e serviços utilizados pela população.
(__)É a propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana.
(__)É parte integrante e essencial da gestão de risco e deve ser vista como um processo bidirecional, de modo que decisões bem informadas possam ser tomadas sobre o nível de riscos e sobre a necessidade de tratamento de acordo com os critérios de risco estabelecidos.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
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I.Toda pessoa proprietária de/ou responsável por estabelecimentos de ensino, destinados à educação pré-escolar e/ou de primeiro grau, deverá exigir de seus alunos a Caderneta de Saúde ou Carteira de Vacinação, efetuando o registro bem como o controle atualizado e permanente desta.
II.Todo estabelecimento de ensino deverá, preferencialmente, ter as paredes internas lisas, sem saliências contundentes, pintadas em cores claras.
III.A potabilidade da água deverá ser examinada a cada 6 meses, mediante análise de amostras, feita pela autoridade de saúde competente.
IV.As caixas de água, reservatórios, cisternas ou poços deverão ser revestidos de material impermeável inócuo, não corrosível, de fácil limpeza, permanecendo cobertas, protegidas e vedadas contra contaminação de qualquer natureza, devendo ser submetidas à limpeza e à desinfecção, anualmente.
V.As edificações destinadas a estabelecimentos escolares de qualquer natureza deverão dispor de salas destinadas às aulas que comportarão, no máximo, 40 alunos, correspondendo a cada aluno área não inferior a 1,30m2 , excluídos os corredores, áreas de circulação interna e áreas destinadas a professores e equipamentos didáticos.
É correto o que se afirma em:
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I.De acordo com a RDC n.º 15/2012, o centro de material e esterilização (CME) Classe II é aquele que realiza o processamento de produtos para a saúde não-críticos, semicríticos e críticos de conformação complexa e não complexa, passíveis de processamento.
II.Considerando a RDC n.º15/2012, os produtos para saúde utilizados na assistência ventilatória e inaloterapia não poderão ser submetidos à desinfecção por métodos de imersão química líquida com a utilização de saneantes à base de aldeídos.
III.O enxágue final de produtos para saúde críticos utilizados em cirurgias de implantes ortopédicos, oftalmológicos, cirurgias cardíacas e neurológicas deve ser realizado com água purificada.
IV.Considerando o monitoramento do processo de esterilização: - deve ser realizado em cada carga em pacote teste desafio com integradores químicos (classes 5 ou 6), segundo rotina definida pelo próprio CME ou pela empresa processadora. Além disso, o monitoramento do processo de esterilização com indicador biológico deve ser feito diariamente, em pacote desafio disponível comercialmente ou construído pelo CME ou pela empresa processadora, que deve ser posicionado no ponto de maior desafio ao processo de esterilização, definido durante os estudos térmicos na qualificação de desempenho do equipamento de esterilização.
V.É obrigatória a realização de teste para avaliar o desempenho do sistema de remoção de ar (Bowie; Dick) da autoclave assistida por bomba de vácuo, no primeiro ciclo do dia.
É correto o que se afirma em:
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- LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos
- Regulamentos dos Medicamentos
I.Somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite de cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação, quando: tiver em sua composição substância nova, tiver em sua composição substância conhecida à qual seja dada aplicação nova ou vantajosa em terapêutica e quando apresentar melhoramento de fórmula ou forma, sob o ponto de vista farmacêutico e/ou terapêutico.
II.Somente serão registrados como cosméticos produtos para higiene pessoal, perfumes e outros de natureza e finalidade semelhantes, os produtos que se destinem a uso externo ou no ambiente, consoante suas finalidades estética, protetora, higiênica ou odorífera, sem causar irritações à pele nem danos à saúde.
III.Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.
IV.O registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira dependerá, além das condições, das exigências e dos procedimentos previstos nesta Lei e seu regulamento, da comprovação de que já é registrado no país de origem.
É correto o que se afirma em:
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Isso posto, assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
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- LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos
- Regulamentos dos Medicamentos
A dispensação é o ato de fornecimento ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a título remunerado ou não. De acordo com a Lei nº 5.991/1973, é uma atividade vetada para:
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- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
- Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
De acordo com a RDC nº 222/2018, os produtos farmacêuticos são classificados como resíduos de serviços de saúde do Grupo:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Brejo Madre Deus-PE
Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Conforme dispõe a Lei nº 8.080 de 1990, o trecho acima se refere a:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Brejo Madre Deus-PE
Analise as afirmativas abaixo.
I. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a três salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
Il. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
III. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
De acordo com as disposições da Seção Il (Da saúde) da Constituição Federal de 1988, é correto o que se afirma em:
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