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3657267 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Içara-SC
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A sustentabilidade financeira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é essencial para garantir a continuidade e a eficiência de suas operações. Considerando a análise do orçamento da agência, destacam-se as fontes de receita previstas no artigo 22 da legislação vigente. Sobre as fontes de receita da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1−Taxa de Fiscalização 2−Multas de Fiscalização 3−Retribuição por Serviços

Coluna B (descrições):
(__)Produto da arrecadação de penalidades por infrações sanitárias, conforme artigo 22, inciso III.
(__)Pagamento por serviços prestados a terceiros, conforme artigo 22, inciso II.
(__)Arrecadação de valores cobrados pela fiscalização de produtos, conforme artigo 22, inciso I.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
 

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3657110 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Içara-SC
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O controle rigoroso de determinadas substâncias é fundamental para evitar o uso indevido e garantir a segurança sanitária. A legislação brasileira estabelece regras específicas para a prescrição, dispensação e fiscalização desses medicamentos. Considerando a legislação que regulamenta as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (termos):

1.Psicotrópico. 2.Droga. 3.Substância Proscrita.

Coluna B (descrições):

(__)Substância cujo uso está proibido no Brasil.

(__)Substância que pode determinar dependência física ou psíquica e relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenção própria.
(__)Substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
 

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3655184 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFF
Orgão: UFF
De acordo com a Lei n° 6.360/1976, o único órgão responsável por registrar e permitir o uso de medicamentos, aprovando ou exigindo modificações em seus componentes, é
 

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3655183 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFF
Orgão: UFF
De acordo com a Lei n° 13.732/2018, é correto afirmar que
 

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3652693 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Negro-PR

A vigilância em saúde configura-se como um conjunto de atividades que possuem como principal objetivo proteger a população por meio da identificação, da fiscalização, da prevenção e do controle de doenças e potenciais riscos. Nesse sentido, são áreas de competência da Vigilância em Saúde, EXCETO:

 

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3652690 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Negro-PR

Conhecida popularmente como “barriga d'agua”, a esquistossomose representa um grave problema de saúde pública, uma vez que advém da deficiência do saneamento básico e de um efetivo controle de zoonoses, geralmente acometendo regiões mais pobres do Brasil. O hospedeiro intermediário dessa doença é o:

 

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3652604 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Negro-PR

Considerando os tipos de aleitamento materno, assinalar a alternativa que indica aquele tipicamente adotado a partir dos seis meses de vida, continuando como a principal fonte de nutrientes, mas não a única. A criança passa a consumir, além do leite materno, água, sucos de frutas e chás.

 

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3652549 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Negro-PR
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Saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença. São consideradas ações de natureza eminentemente protetoras da saúde o(a):

I. Esterilização compulsória.

II. Vigilância epidemiológica (identificação, controle da ocorrência de doenças).

III. Saneamento básico.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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3652389 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Negro-PR
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Em conformidade com a Lei nº 6.360/1976, somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação quando:

I. Tiver, em sua composição, substância nova.

Il. Tiver, em sua composição, substância conhecida à qual seja dada aplicação nova ou vantajosa em terapêutica.

IIl. Apresentar melhoramento de fórmula ou forma, sob o ponto de vista farmacêutico e/ou terapêutico.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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3651942 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: SELECON
Orgão: HEMOMINAS
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A parte da hemovigilância que trata da investigação retrospectiva relacionada à rastreabilidade das bolsas de doações anteriores de um doador que apresentou viragem de um marcador (soroconversão) ou relacionada a um receptor de sangue que veio a apresentar marcador positivo para uma doença transmissível, termo também aplicável em casos de detecção de positividade em análises microbiológicas de componentes sanguíneos e investigação de quadros infecciosos bacterianos em receptores, sem manifestação imediata, mas potencialmente imputados à transfusão, de acordo com a Portaria de consolidação nº 5/17, é o(a):

 

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