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94763 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FJPF
Orgão: TRT-1

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação na seguinte condição:

 

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94762 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FJPF
Orgão: TRT-1

Do despacho do relator que indeferir a petição de ação rescisória cabe o seguinte recurso:

 

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94761 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FJPF
Orgão: TRT-1

Com referência ao procedimento sumaríssimo, a alternativa que indica corretamente o número máximo de testemunhas para cada parte e a condição quanto à necessidade ou não de intimação é:

 

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94760 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FJPF
Orgão: TRT-1

No procedimento sumaríssimo, interrompida a audiência, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo, em dias, de:

 

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94759 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FJPF
Orgão: TRT-1

Da decisão que denegou a interposição de recurso cabe:

 

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94758 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FJPF
Orgão: TRT-1

Considerando a natureza própria das sentenças normativas proferidas no dissídio coletivo, de caráter constitutivo, seu efeito é extensivo a:

 

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94756 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FJPF
Orgão: TRT-1

As ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho serão admitidas, instruídas e julgadas, conforme o estabelecido nos artigos 485 usque 495 do CPC. Para isto, há dispensa de:

 

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94755 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FJPF
Orgão: TRT-1

Compete à comissão de regimento interno, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, quando consultada pelo Presidente, opinar em processo administrativo que envolva matéria regimental. O prazo indicado, no regimento interno, para resposta é de:

 

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94754 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FJPF
Orgão: TRT-1

Sob pena de nulidade, a conciliação deve ser tentada no seguinte momento:

 

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71705 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Provas:
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da liquidação da sentença e da execução na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em determinada execução de sentença trabalhista, não foram localizados bens pertencentes à empresa executada. Em razão disso, ordenou o magistrado que a penhora incidisse sobre o patrimônio de um dos sócios que exercia a gerência daquela empresa, mas não figurava no título executivo, o que foi regularmente efetivado. Nessa situação, por não figurar no título executivo como responsável pelas obrigações ali definidas, é ilegal a constrição patrimonial realizada, razão por que eventuais embargos opostos deverão ser julgados procedentes.
 

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