A reclamação não poderá ser apresentada por:

Quando o Reclamado cria embaraços ao recebimento da notificação ou não é encontrado para responder a Reclamação Trabalhista proposta, a notificação far-se-á por meio de:

O Recurso de Revista tem o seguinte efeito:

Um empregado foi contratado em Minas Gerais por uma de agência de turismo brasileira, para prestar serviços de guia turístico a estrangeiros que queriam conhecer o Rio de Janeiro. A Vara do Trabalho competente para julgar possível reclamação trabalhista a ser proposta pelo empregado é a do local onde:

O prazo para a interposição do recurso ordinário é, em dias, de:

São órgãos da Justiça do Trabalho:

Os dissídios individuais ficam submetidos a procedimento sumaríssimo quando o valor da ação tiver a seguinte referência ao quantitativo de saláriosmínimos na data do ajuizamento:

As certidões dos processos que correm em segredo de justiça podem ser requeridas pelas partes e sua emissão fica condicionada a:

Nos dissídios individuais, o não comparecimento do reclamante à audiência por motivo irrelevante tem como efeito:

A representação para instaurar a instância em dissídio coletivo constitui, a princípio, a prerrogativa conferida: