1875620 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Sistema recursal trabalhista

Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

Contra decisão de Turma, proferida em agravo interposto de decisão monocrática do relator, são cabíveis embargos para a Sessão de Dissídios Individuais.

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1127639 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-9

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Juiz do Trabalho
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Não é da competência da Justiça do Trabalho:

A

a declaração da não existência de relação de emprego

B

a demanda cujo objeto consiste na percepção de auxílio-doença acidentário

C

decidir incidentalmente sobre a declaração de acidente de trabalho para fins de reconhecimento de estabilidade acidentária

D

a ação que tem por objeto direitos decorrentes da relação de emprego estabelecida com pessoa jurídica de direito público interno

E

a ação em que o pedido consiste em complementação de aposentadoria, assegurada em norma regulamentar ou instrumento normativo

Questão Anulada

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1127636 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-9

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Competência da Justiça do Trabalho
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar

Assinale a alternativa correta:

A

apresentada a exceção de incompetência em razão do local, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir

B

apresentada a exceção de incompetência em razão do local, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 (vinte e quatro) horas prorrogáveis pelo mesmo prazo, a requerimento do exceto, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir

C

apresentada a exceção de incompetência em razão do local, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 (vinte e quatro) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir

D

apresentada a exceção de incompetência em razão do local, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas prorrogáveis pelo mesmo prazo, a requerimento do exceto, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência que se seguir

E

apresentada a exceção de incompetência em razão do local, abrir-se-á vista dos autos ao exceto por 5 (cinco) dias improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir

Questão Anulada

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1127635 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-9

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Juiz do Trabalho
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

Assinale a alternativa incorreta:

A

admitida a incidência supletiva do artigo 416, § 2º do CPC, no processo do trabalho, as perguntas feitas pelo advogado e não admitidas pelo juiz não serão transcritas no termo de audiência, sendo facultado em razões finais o advogado registrar pedido de nulidade por cerceio de prova, reportando-se às indagações indeferidas

B

segundo a CLT as partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes ou advogados

C

testemunhas impedidas ou suspeitas, se estritamente necessário, serão ouvidas pelo juiz sem o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado

D

o juiz indeferirá a oitiva de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte

E

as testemunhas não poderão sofrer descontos salariais pelas faltas ocasionadas pelo comparecimento para depor

Questão Anulada

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1127625 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-9

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Juiz do Trabalho
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Execução trabalhistaForma de execução

Assinale a alternativa incorreta:

A

sendo insuficiente patrimônio da pessoa jurídica executada à satisfação da execução de débitos trabalhistas, respondem pela execução de débitos trabalhistas os bens particulares de sócio-gerente desde que conste no título executivo como devedor, e tenha participado como pessoa física do pólo passivo da reclamação trabalhista na fase cognitiva

B

quando houver abuso de direito, excesso de poder, infração à lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade

C

a execução trabalhista poderá ser promovida contra os sucessores, ainda que não constem do título executivo

D

os atuais sócios, assim como os ex-sócios que integravam a sociedade à época da vigência do contrato de trabalho e, por conseguinte, da constituição do débito trabalhista têm responsabilidade na execução quando os bens da sociedade não são suficientes para a satisfação da obrigação

E

pode o Juiz dar início, de ofício, à execução

Questão Anulada

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94766 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FJPF
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Dissídio individual e dissídio coletivo

Os documentos inseridos nos autos poderão ser desentranhados desde que cumprida a seguinte condição:

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94764 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FJPF
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Sistema recursal trabalhista

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição tem como efeito:

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94757 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FJPF
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Organização da Justiça do TrabalhoTribunal Superior do Trabalho

As Turmas da instância superior da Justiça do Trabalho, compostas de 5 juízes, só poderão deliberar com a presença, pelo menos, de:

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2717896 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: PG-DF

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Procurador do Distrito Federal
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Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

Considerando o funcionamento e a competência da Justiça do Trabalho, segundo o que se extrai da Lei Ordinária e da Constituição, sob a interpretação da jurisprudência uniformizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, quando for o caso, assinale a opção correta.

A

O conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada será dirimido pelo Tribunal Superior do Trabalho.

B

s Turmas, nos Tribunais Regionais do Trabalho, quando assim divididos, compete julgar os conflitos de jurisdição entre os juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista.

C

Apresentada a exceção de incompetência relativa, o juiz, declarando em qual efeito a recebe, abrirá vista dos autos ao exceto, por 24 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

D

É incompetente a Justiça do Trabalho para apreciar lide entre o sindicato patronal e a respectiva categoria econômica, objetivando cobrar a contribuição assistencial.

E

Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação trabalhista no foro da prestação de serviços ou de seu próprio domicílio.

Questão Desatualizada