NÃO se considera funcionário público, para os efeitos penais, o

A respeito do crime de prevaricação, é INCORRETO afirmar que

Considere:

I. O funcionário público que está afastado de suas funções por férias, licença ou suspensão, não pode ser sujeito ativo do crime de corrupção passiva.

II. O funcionário público nomeado por concurso público, mas que ainda não assumiu a função pública, mesmo em razão dela, não pode ser sujeito ativo do crime de corrupção passiva.

III. Para caracterização do delito de corrupção passiva, é irrelevante que a solicitação da vantagem indevida seja feita por terceira pessoa.

IV. A solicitação de vantagem indevida para a prática de ato legítimo configura o delito de corrupção passiva.

Está correto o que se afirma APENAS em

Ana é funcionária de uma repartição pública. Como o computador que utilizava estava com defeito, levou seu micro particular para seu local de trabalho a fim de usá-lo até que o defeito fosse reparado. noite, João, funcionário público responsável pela segurança, se apropriou do micro de propriedade de Ana que estava na repartição e vendeu-o a terceiro. João

O Vereador que procura a autoridade judiciária para solicitar o retardamento da ordem de desocupação de imóvel ocupado por dezenas de invasores e familiares

O espólio, a massa falida e a herança jacente serão representados em juizo, ativa e passivamente, respectivamente por seu

Tício é Juiz de Direito. Foi procurado por José, cidadão de sua Comarca, o qual lhe narrou ter emprestado R$ 20.000,00 a João, que, no entanto, deixou de efetuar o pagamento na data do vencimento da dívida. Pediu-lhe providências para receber seu crédito. Tício

Numa reclamação trabalhista em que as partes celebram acordo, as custas

Considere:

I. Cabe agravo de instrumento contra despacho que não receber agravo de petição.

II. O julgamento do agravo de petição, quando se tratar de decisão do juiz de primeira instância, competirá a uma das Turmas do TRT.

III. Cabe recurso ordinário das decisões interlocutórias, no processo do trabalho.

IV. A divergência jurisprudencial entre Turmas do mesmo Tribunal Regional do Trabalho é pressuposto intrínseco do Recurso de Revista.

Está correto o que se afirma APENAS em

Na execução trabalhista, o devedor tem o prazo de