Prova Completa: Analista Processual (MPU - ESAF

607568 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: MPU

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Analista Processual
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Ações especiais no processo trabalhistaDissídio coletivo e suas modalidades

Indique, nas opções abaixo, quem está legitimado, no processo do trabalho, a recorrer das decisões proferidas em dissídio coletivo que alcance empresa de serviço público.

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607567 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: MPU

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Analista Processual
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Contrato de Trabalho

No que tange aos efeitos pertinentes à estabilidade, aponte a opção incorreta.

A

Admite-se a reintegração de empregado detentor de estabilidade provisória ainda que esgotado o período estabilitário.

B

O desconhecimento do empregador da gravidez da empregada não inibe o direito ao pagamento da indenização defluente da estabilidade, salvo na hipótese de previsão contrária em norma coletiva.

C

O empregado candidato ao cargo de dirigente sindical tem direito à estabilidade provisória mesmo que o registro de candidatura tenha ocorrido durante o período do aviso prévio.

D

Os efeitos da projeção do contrato de trabalho para o futuro em decorrência da concessão de aviso prévio alcançam as vantagens econômicas conquistadas durante o aviso prévio (salários, reflexos e parcelas rescisórias), com exceção da estabilidade provisória.

E

A extinção do estabelecimento comercial na área de abrangência da base territorial do sindicato prejudica o direito do dirigente sindical à estabilidade provisória.

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607566 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: MPU

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Analista Processual
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Contrato de Trabalho

Em relação ao empregado eleito para ocupar cargo de diretor de sociedade anônima, é correto afirmar que

A

ele tem o tempo de serviço atinente ao período de exercício na função de diretor computado para todos os efeitos legais.

B

ele tem seu contrato de trabalho automaticamente rescindido na medida em que não pode ostentar a condição simultânea de empregado e empregador.

C

ele tem seu contrato de trabalho interrompido, não se computando o tempo de serviço do período pertinente ao exercício da função de diretor, mesmo diante da presença da subordinação jurídica atinente ao liame empregatício.

D

ele tem seu contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço do período em que exerceu a função de diretor, ainda que presente a subordinação jurídica imanente ao vínculo empregatício.

E

ele tem seu contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço do período em que exerceu a função de diretor, salvo na hipótese de permanência da subordinação jurídica própria do vínculo empregatício.

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607565 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ESAF
Orgão: MPU

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Analista Processual
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Meios Autônomos de ImpugnaçãoHabeas Corpus

O habeas corpus

A

deve conter obrigatoriamente pedido de expedição de alvará de soltura, contra mandado de prisão ou salvo-conduto.

B

pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo juiz ou pelo Ministério Público.

C

pode ser concedido de ofício pelo juiz ou tribunal, independentemente de impetração.

D

é incabível se já houver trânsito em julgado da sentença.

E

é incabível quando a coação for apenas iminente.

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607564 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ESAF
Orgão: MPU

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Recursos

No caso de concurso de agentes, a decisão proferida em recurso interposto por apenas um dos acusados

A

só aproveita a quem recorreu.

B

aproveita aos que não recorreram, quando, qualquer que seja o fundamento, for ela favorável àquele que recorreu.

C

não pode aproveitar aos que deixaram de recorrer, porque ultrapassa em relação a esse os limites da coisa julgada.

D

aproveita aos que deixaram de recorrer, somente quando fundada em motivos que não sejam de caráter personalíssimo.

E

aproveita aos que deixaram de recorrer, somente quando não tiver se operado a coisa julgada em relação a esses.

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607563 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ESAF
Orgão: MPU

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Jurisdição e Competência
Meios Autônomos de ImpugnaçãoRevisão Criminal

Nos processos de competência originária dos Tribunais,

A

a deliberação sobre o recebimento ou rejeição da denúncia ou a queixa é feita pelo relator, escolhido na forma regimental.

B

o Tribunal poderá deliberar sobre a improcedência da acusação, antes mesmo do recebimento da denúncia ou queixa, se a decisão não depender de outras provas.

C

o acusado deve ser notificado para oferecer resposta, no prazo de 5 (cinco) dias, antes da deliberação acerca do recebimento da denúncia ou queixa.

D

o prazo para oferecimento de alegações finais escritas é de 3 (três) dias para cada uma das partes.

E

a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de 2 (duas) horas para sustentação oral, assegurado ao assistente ¼ do tempo da acusação.

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607562 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ESAF
Orgão: MPU

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Analista Processual
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Recursos

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar um habeas corpus, determinou a soltura do paciente, por excesso de prazo do flagrante. Ao receber a comunicação do resultado do julgamento, porém, o juiz deixou de dar cumprimento à determinação contida no acórdão, sob a alegação de que a instrução já estava finda. A defesa, para garantir a autoridade da decisão do STF, deve