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No processo sumaríssimo,
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Os atos processuais
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Para o cumprimento do ato deprecado e para a avaliação, o executante de mandado terá o prazo de
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A Justiça do Trabalho é competente para julgar as questões relativas a
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Os magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho serão apenas os
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Podem atuar no mesmo feito dois juízes do Tribunal, ainda que sejam
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Se, na liquidação, as partes não chegam a um acordo referente ao valor a ser pago em virtude da condenação e é determinada perícia para apurar, à vista dos elementos contidos nos autos, o valor exato das parcelas deferidas, a liquidação estará sendo processada por
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Estando o reclamante representado por advogado e pretendendo recorrer ordinariamente da sentença, é pressuposto do recurso
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No procedimento sumaríssimo,
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O direito que a pessoa tem de ingressar em juízo, praticando pessoalmente todos os atos autorizados para o exercício do direito de ação, denomina-se
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