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Foram encontradas 7.825 questões.

3166021 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Você é advogado de um trabalhador em sede de reclamação trabalhista. Em que pese o direito de seu cliente ser constitucionalmente assegurado, pois se trata de férias não gozadas um ano após o período aquisitivo, que tampouco foram indenizadas, a sentença de primeiro grau considerou o pedido improcedente. Do mesmo modo o recurso pertinente contra essa decisão também teve o provimento negado.

Diante disso, considerando a decisão contrária ao dispositivo constitucional, você interpôs o recurso cabível, que não foi admitido sob a alegação de que não preenchia os pressupostos para tanto.

Diante disso, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a medida a ser adotada no interesse do seu cliente, sendo certo que as decisões não contêm nenhum vício de dúvida, omissão, obscuridade ou contradição.

 

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3166020 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Em determinada reclamação trabalhista, com a presença das partes e dos advogados, ocorreu a 1ª audiência apenas para a tentativa de conciliação, que não teve sucesso. Então, o juiz recebeu a defesa e deferiu as provas testemunhais e os depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão, designando a data da instrução.

Chegado o dia da audiência de instrução, as partes foram apregoadas e nenhuma delas estava presente, não havendo qualquer justificativa para as ausências.

Assinale a opção que indica o que deve ocorrer com esse processo.

 

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3166019 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Jeferson trabalhou em São Paulo de 2018 a 2023, quando foi dispensado sem justa causa e voltou para sua cidade de origem, Fortaleza/CE. Entendendo ter realizado sobrejornada sem receber, Jeferson contratou um advogado na sua cidade que ajuizou reclamação trabalhista distribuída a uma das Varas de Fortaleza/CE requerendo o pagamento de horas extras.

A ex-empregadora foi citada para a audiência, que ocorrerá em quatro meses, mas pretende deslocar o feito para São Paulo, pois foi o único local da prestação de serviços e onde o autor foi contratado. Para tanto, a ex-empregadora o(a) contratou como advogado(a).

Na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária, considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

 

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3166018 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Você advoga para o empregado, credor em uma reclamação trabalhista cuja decisão transitou em julgado.

A liquidação de sentença foi promovida e, após manifestações das partes, foi homologado o cálculo da parte ré. Você continua entendendo que há erro nos cálculos homologados e pretende continuar a discutir a matéria.

Diante disso, assinale a opção que apresenta a medida a ser adotada no interesse do seu cliente.

 

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3165304 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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O recurso de revista, cuja competência para julgamento é do Tribunal Superior do Trabalho, é cabível contra decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho,

 

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3165303 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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Um empregado de uma empresa que recebeu concessão do município de Rio Branco/AC para a prestação de serviços públicos ajuizou reclamação trabalhista contra esta empresa numa das Varas do Trabalho da comarca. Sobrevindo condenação, a responsabilidade do município de Rio Branco/AC pelo pagamento dos valores estabelecidos na sentença será

 

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3163870 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Cáceres-MT
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Quanto ao cabimento de acordo após o trânsito em julgado de sentença condenatória no processo do trabalho, conforme a legislação processual e a orientação jurisprudencial no âmbito da Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
 

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3163869 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Cáceres-MT
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Leia a seguinte notícia extraída da página de um Sindicato de Servidores Públicos do Poder Judiciário Federal:


A nova direção do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral apresentou uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a exigência do retorno ao trabalho presencial no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), inclusive durante o recesso forense, devido ao aumento dos casos de Covid-19. A Procuradora do Trabalho enviou um despacho ao Tribunal, concedendo o prazo de 48 horas para manifestação sobre o objeto da denúncia.

O Sindicato já havia enviado, anteriormente, ofício ao TRE solicitando, em caráter de urgência, a retomada do trabalho remoto no âmbito da Justiça Eleitoral, mas não obteve resposta. Além disso, o Tribunal emitiu comunicado exigindo que a maioria dos servidores retornasse ao trabalho presencial, preferencialmente no período da tarde, provocando aglomeração de servidores nos locais de trabalho. É importante destacar que a determinação do Tribunal ocorre sem avaliar a taxa de novos contágios e a capacidade de atendimento da rede de saúde, colocando em risco servidoras, servidores e seus familiares.

(Disponível em: sitraemg.org.br. Acesso em: 26/02/2024 (versão adaptada)).


No que diz respeito à atuação do Ministério Público do Trabalho na situação relatada na notícia, é correto afirmar:
 

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3152018 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: PREV-Esteio
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Considerando o regime recursal trabalhista, da sentença que acolher o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de execução, é correto afirmar que:
 

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3140973 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Enéas Marques-PR
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A luz das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho a respeito das audiências, assinale a alternativa correta:
 

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