Sobre sistema recursal trabalhista, considerando a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a assertiva correta.

Considere as assertivas abaixo a respeito da sentença de liquidação no processo do trabalho.

I – Pode ser atacada pelo exequente a qualquer tempo e pelo executado após a garantia do juízo.

II – Não é passível de impugnação direta via agravo de petição.

III – O recurso cabível da decisão que não recebe a impugnação à sentença de liquidação é o agravo de instrumento.

Quais são corretas?

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, referente a direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após todos os procedimentos, um imóvel avaliado em R$ 1.000.000,00 foi levado à praça para pagamento de débitos trabalhistas consignados em sentença condenatória transitada em julgado. Na primeira praça, foi dado lance no valor de R$ 750.000,00 e nenhum outro lance foi oferecido. Nesse caso, o imóvel deverá ser submetido a uma segunda praça.

Considere as assertivas abaixo sobre execução provisória no processo trabalhista.

I – Proferida a sentença de liquidação, a execução deve ser suspensa até o julgamento do recurso pendente.

II – De regra, a execução provisória não abrange os atos que importem em alienação de bens penhorados.

III – Somente é possível o levantamento do depósito em dinheiro se o exequente apresentar caução idônea.

Quais são corretas?

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, referente a direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo ajuizou reclamação trabalhista contra seu antigo empregador. Na petição inicial, o patrono constituído pelo reclamante não juntou o instrumento de procuração. Entretanto, o processo teve seu curso regular, tendo sido proferida sentença com resolução de mérito, que julgou improcedente o pedido do autor. Inconformado, Paulo recorreu, todavia, sem ter regularizado a situação processual. O tribunal regional do trabalho (TRT) confirmou a sentença de primeira instância. Paulo, então, argüiu a falta de procuração, requerendo a declaração judicial de inexistência dos atos processuais realizados. Nessa situação, em face da legislação de regência, a nulidade não deverá ser pronunciada.

Considere as assertivas abaixo sobre exceção de pré-executivdade.

I – Trata-se de instituto sem previsão legal especifica, que tem sido aceito por parte expressiva da jurisprudência, em hipóteses restritas, como um meio de defesa do executado.

II – É cabível sua interposição pelo executado antes da garantia do juízo por penhora ou deposito judicial do valor da dívida, para extinguir execução viciada ou fundada em título executivo inexistente.

III – Não tem finalidade de substituir os embargos à execução, não comportando a mesma amplitude de matérias de mérito ou que demandem dilação probatória.

Quais são corretas?

Assinale a assertiva incorreta a respeito das regras de competência em razão do lugar no processo do trabalho.

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, referente a direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada autarquia, demandada em reclamação trabalhista, foi condenada subsidiariamente ao pagamento de verbas rescisórias por sua condição de tomadora de serviço. A matéria foi submetida ao reexame necessário, não tendo o reclamante interposto qualquer recurso. No julgamento do reexame necessário, no TRT, a sentença de primeira instância foi reformada e a autarquia foi condenada a pagar valor maior que o definido inicialmente, no juízo a quo, na condição de responsável solidário. Nessa situação, considerando-se a ordenação normativa vigente, o acórdão proferido será nulo.

Considere as assertivas abaixo no âmbito do processo do trabalho.

I – O termo de conciliação homologado judicialmente, vale como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.

II – A conciliação é possível, mesmo após ter sido proferida a sentença de conhecimento, desde que a mesma ainda não tenha transitado em julgado.

III – A decisão homologatória deve indicar a natureza jurídica da(s) parcelas(s) constante(S) do acordo, sendo facultativa a intimação do INSS quando comtemplar parcela(s) de natureza indenizatória.

Quais são corretas?

Maria ajuizou reclamação trabalhista contra Comercial de Frutas Ltda., postulando o pagamento das verbas rescisórias, sob alegação de ter sido despedida sem justa causa. Ainda, afirmou cumprir jornada de trabalho que se estendia das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segundas as sextas-feiras, e das 8h às 12h e das 14h às 17h, aos sábados. A demandada, por sua vez, contestou o pedido, aduzindo que a empregada pediu demissão do emprego, razão pela qual não faz jus às verbas rescisórias postuladas, mas apenas ao saldo de salários, que foi corretamente pago. Quanto à jornada de trabalho, impugnou parcialmente as alegações da autora, esclarecendo que aos sábados o trabalho se desenvolvia das 8h às 12h. O contrato de trabalho vigorou de 12/01/2005 30/11/2005. A instrução limitou-se a oitiva de duas testemunhas – uma de cada parte -, que afirmaram que eram as únicas empregadas do estabelecimento além da autora. Elas não souberam informar sobre a jornada do sábado, pois não trabalhavam nesse dia, nem acerca do término do contrato de trabalho, uma vez que se desligaram da empresa antes da autora. Considerando o ônus da prova de cada uma das partes, Maria tem direito ao pagamento de