Magna Concursos

Foram encontradas 7.825 questões.

809696 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
Provas:
Tendo em conta o efeito devolutivo em extensão e em profundidade inerente ao recurso ordinário, na forma do art. 515, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, podemos afirmar que:
I – a extensão do efeito devolutivo consiste em precisar o que se submete, por força do recurso ordinário, ao julgamento do Tribunal Regional do Trabalho; medir-lhe a profundidade é determinar com que material há de trabalhar o órgão destinatário do recurso para julgar;

II – o efeito devolutivo em profundidade transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de questão ou fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contrarrazões, não se aplicando, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença;

III – o efeito devolutivo em extensão e em profundidade do recurso ordinário transfere ao conhecimento do Tribunal Regional do Trabalho a matéria impugnada, nos limites dessa impugnação, sendo vedada reapreciação de questões já decididas no mesmo processo. O que se permite ao Tribunal revisor é conhecer, mesmo sem provocação, das questões relativas à admissibilidade do processo, respeitada, porém, a preclusão;
Assinale a alternativa CORRETA:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
800303 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
No procedimento sumariíssimo, diferentemente do ordinário,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
800302 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
Na ação que vise, como provimento final, a reintegração do trabalhador estável, a reintegração concedida por liminar tem natureza de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
800301 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
A intimação ocorrida sábado terá a contagem do prazo para cumprimento da obrigação por ela imposta iniciada
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
800300 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
Nos recursos contra decisões tomadas sob o rito sumariíssimo, o Ministério Público do Trabalho, desde que não seja parte no litígio,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
800299 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
A nulidade fundada em incompetência de foro, referida pela Consolidação das Leis do Trabalho,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
800297 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
São ações de competência originária dos Tribunais
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
800296 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
As razões finais do processo do trabalho, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
800293 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
A distribuição dos processos, em cidades onde haja mais do que uma unidade judiciária com a mesma competência, deve obedecer, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
800292 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
A decisão na exceção de incompetência, por seu caráter interlocutório, não se submete a recurso imediato, no processo do trabalho, EXCETO se
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas