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No processo do trabalho, intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo
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- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Considere as seguintes assertivas relativas ao processo do trabalho:
I. Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.
II. Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo.
III. São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se no mandato, não houver poderes expressos para substabelecer.
Está correto o que se afirma APENAS em
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação às custas, é correto afirmar:
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A competência em razão da matéria, da função e do território, na Justiça do Trabalho, são consideradas, respectivamente,
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A ação trabalhista
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Considere as seguintes assertivas a respeito do mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho:
I. Caberá mandado de segurança da decisão que cerceia direito de defesa da parte.
II. Não cabe mandado de segurança de decisão transitada em julgado.
III. Caberá mandado de segurança em face do deferimento de reintegração no emprego em ação cautelar.
IV. Fere direito líquido e certo a concessão de tutela antecipada para reintegração de empregado protegido por estabilidade provisória decorrente de norma coletiva.
É correto o que se afirma APENAS em
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Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença,
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Com relação à ação rescisória trabalhista, é correto afirmar:
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Considere as seguintes situações:
I. Contratação de empregados por autarquia federal sem prévio Concurso Público.
II. Greve no serviço de saúde com o não atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
III. Dispensa coletiva de trabalhadores durante uma greve, como forma de retaliação.
IV. Atraso ou sonegação de salário dos empregados de determinada empresa.
Trata-se de situação concreta da existência de interesses e direitos difusos a serem tutelados pelo Ministério Público do Trabalho por meio da competente Ação Civil Pública as indicadas APENAS em
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Contra o despacho que não admitir o recurso de Embargos de decisão não unânime de julgamento que homologou conciliação em dissídio coletivo que excedeu a competência territorial do Tribunal Regional do Trabalho competente caberá
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