276391 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: DESENBAHIA

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Em relação ao procedimento sumaríssimo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os princípios da celeridade, oralidade e da concentração dos atos na audiência incidem sobre o procedimento sumaríssimo.

II. Será aplicável aos dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo.

III. As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, deverão ser intimadas a comparecer na data designada para a audiência de instrução e julgamento.

IV. As demandas sujeitas ao rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única e serão decididos de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo.

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258848 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP

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Procurador do Estado
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Execução trabalhistaLiquidação
Execução trabalhistaExecução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV

No processo de execução trabalhista, é correto afirmar que:

A

na fase de liquidação o cálculo não abrangerá as contribuições previdenciárias incidentes.

B

a partir de setembro de 2000 é de 0,5% a taxa de juros a ser observada nas execuções de sentenças proferidas contra a Fazenda do Estado de São Paulo.

C

a Fazenda do Estado de São Paulo deverá garantir previamente o Juízo para opor embargos à execução.

D

o agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores refutados.

E

não caberá recurso de revista, salvo nas hipóteses de ofensa à dispositivo da legislação infraconstitucional ou constitucional.

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258847 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP

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Procurador do Estado
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Ações especiais no processo trabalhista
Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

Da decisão definitiva do Tribunal Regional do Trabalho, em mandado de segurança julgado pelo mérito e originariamente impetrado perante esse órgão colegiado, caberá

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258845 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP

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Procurador do Estado
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
Princípios do Sistema Recusal Trabalhista

Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégios e/ou prerrogativas processuais da Fazenda do Estado de São Paulo, das autarquias e fundações de direito público que não explorem atividades econômicas:

A

o prazo em dobro para comparecimento em audiência e apresentação de contestação.

B

o prazo em quádruplo para interposição de recurso.

C

o pagamento do valor correspondente às custas somente após o trânsito em julgado.

D

o pagamento do valor correspondente ao depósito para interposição de recurso somente após o trânsito em julgado.

E

o recurso ordinário ex officio das decisões que sejam total ou parcialmente contrárias, dependendo do valor da condenação.

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258844 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP

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Procurador do Estado
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades

Em caso de dissídio coletivo contra pessoa jurídica de direito público e de competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que:

A

admite-se o ajuizamento de dissídio coletivo para discussão de cláusulas econômicas.

B

admite-se o ajuizamento de dissídio coletivo para discussão de cláusulas sociais.

C

ocorrendo movimento grevista em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o natural legitimado ativo do dissídio coletivo será o sindicato representativo da categoria profissional.

D

ocorrendo movimento grevista em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o natural legitimado ativo do dissídio coletivo será o sindicato representativo da categoria econômica.

E

o exercício do direito de greve do servidor público encontra-se devidamente regulamentado.

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236842 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: AFEAM

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Analista - Área Jurídica
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Procedimento Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho

No que se refere ao Procedimento Sumaríssimo, assinale a alternativa correta.

A

O pedido poderá ser certo ou indeterminado, cabendo ao reclamante indicar seu valor no momento da abertura da audiência de instrução e julgamento.

B

É possível a realização de citação por edital.

C

É expressamente vedada a realização de prova técnica, em razão da celeridade que regula o procedimento.

D

As partes serão intimadas pela via postal, da sentença proferida em audiência.

E

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

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176544 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-DF

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Advogado
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Ações especiais no processo trabalhistaAção de Cumprimento

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito
processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

É correto dizer que a ação de cumprimento é o meio processual adequado para a defesa dos interesses ou direitos dos trabalhadores constantes de sentença normativa, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não cumpridos espontaneamente pelo empregador. Nesse caso, para propositura da referida ação, o pensamento sumulado do TST considera imprescindível o trânsito em julgado da sentença normativa, caso seja este o instrumento motivador da demanda.

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176543 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-DF

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhistaEmbargos no TST

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito
processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

No TST cabem embargos, no prazo de oito dias, de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos tribunais regionais do trabalho, e estender ou rever as sentenças normativas do TST, nos casos previstos em lei.

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176542 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-DF

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Advogado
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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito
processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Segundo pensamento sedimentado do TST, é indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda e caso verifique o relator que a parte interessada não a juntou à inicial, extinguirá o feito imediata e sumariamente por falta de pressuposto processual.

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176541 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-DF

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades
Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito
processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o presidente do tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.