1313402 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: HMDCC

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Advogado
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC)

Não se apresenta como característica imanente aos recursos no processo do trabalho:

Assinale a alternativa correta.

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1311875 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área V
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Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)

A respeito dos vícios do ato processual e do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, julgue o item que se segue.

É comum, no âmbito laboral, a utilização, pelas partes, do chamado protesto nos autos, em que o litigante já registra na ata de audiência a nulidade relativa ou absoluta, visando evitar a convalidação do ato. Entretanto, caso o juiz não conceda a palavra para consignação dos protestos, deverá a parte arguir a nulidade nas razões finais.

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1269142 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23

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Juiz do Trabalho
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova

Marcelo da Silva propôs reclamação trabalhista em face de José Almeida, afirmando labor de 01.06.12 a 01.12.13; informou ter sido transferido por três oportunidades no curso do contrato; postulou o recolhimento do FGTS e o pagamento de adicional de transferência e de férias simples; informou ter sempre residido no mesmo local no curso de toda a relação de emprego. Em defesa, o reclamado contestou o pedido de recolhimento do FGTS ao argumento de ter sido o reclamante despedido por justa causa; negou a ocorrência das transferências; impugnou o pedido de ferias simples informando ter o reclamante 33 faltas injustificadas no segundo semestre de 2013. Considerados o conceito de ônus da prova e o objeto dos meios de prova em cotejo com a distribuição do ônus da prova, qual a assertiva CORRETA:

A

Cabe ao reclamado provar a justa causa alegada em defesa, por encerrar fato impeditivo da pretensão obreira.

B

Cabe ao reclamante provar as transferências por encerrarem as mesmas fato constitutivo da pretensão inicial.

C

Cabe ao reclamado provar a inocorrência das transferências, por encerrar fato impeditivo da pretensão autoral.

D

Quanto às férias, cabe ao reclamado provar as faltas injustificadas do reclamante.

E

Todas as assertivas são incorretas.

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1269141 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23

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Juiz do Trabalho
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

Assinale a alternativa correta:

A

A Consolidação somente prevê duas exceções para a regra de irrecorribilidade imediata de decisões inlerlocutórias: a) decisão de tribunal contrária a súmula ou orientação jurisprudencial do TST; b) decisão susceptível de impugnação mediante recurso para o mesmo tribunal.

B

Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao rito sumaríssimo, dispensa-se o parecer do representante do Ministério Público.

C

O recurso ordinário é cabível apenas para impugnar decisões definitivas ou terminativas de Varas e Juízos e de decisões definitivas de Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária.

D

Em julgamento de recurso ordinário, nas causas sujeitas a rito sumaríssimo, se a sentença for confirmada pelos seus próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá como acórdão.

E

A execução será, sempre, promovida pelo reclamante.

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1269140 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23

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Juiz do Trabalho
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Assinale a alternativa CORRETA, consoante sumulado pelo TST:

A

Notificada a parte no sábado, o início da contagem do prazo se dará no primeiro dia útil imediato.

B

O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho interrompem os prazos recursais.

C

Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho, que tem natureza de contribuição para a seguridade social.

D

É incabível a condenação no pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo do trabalho.

E

Todas as assertivas estão incorretas.

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1269139 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23

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Juiz do Trabalho
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Sistema recursal trabalhista

Assinale a alternativa CORRETA à luz das Súmulas do TST:

A

Nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal, nesta última hipótese independente de prequestionamento.

B

Não será deserto o recurso interposto pela massa falida por falta de recolhimento de custas e depósito recursal, tendo o TST sumulado o entendimento de que o benefício não se aplica a empresas em liquidação extrajudicial.

C

Nos termos do artigo 114, VI, da Carta Federal, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por dano moral e material, mas somente se decorrentes da relação de emprego, inclusive oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas.

D

Não são devidos honorários advocatícios em causas onde o ente sindical figure como substituto processual, uma vez que a Lei 5584/70, ao tratar da matéria, explicita que a condenação, no caso, decorre da assistência sindical.

E

Nenhuma das assertivas está correta.

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1269138 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23

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Juiz do Trabalho
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Execução trabalhistaFormas de defesa na execução

Assinale a assertiva CORRETA:

A

Em não comparecendo à audiência testemunha convidada pela parte, poderá o juiz determinar a sua imediata condução coercitiva.

B

Aberta a audiência, não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, salvo na hipótese da Fazenda Pública, que, beneficiada pelo prazo em quádruplo para contestar, poderá aduzir a defesa em até oitenta minutos.

C

Existindo na decisão erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo, poderão os mesmos, em qualquer fase do processo, ser corrigidos, de oficio ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho.

D

A testemunha que for parente até o quarto grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

E

A matéria de defesa, em sede de embargos à execução, será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

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1269137 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23

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Juiz do Trabalho
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Execução trabalhista

Após a análise dos itens abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I) Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar, no quinquídio legal, o preço da arrematação, perderá, em beneficio da execução, o sinal de que trata o artigo 888, §2°, consolidado.

II) Tratando-se de execução para pagamento de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá, inicialmente, as prestações devidas até a data do ingresso da execução.

III) Concedido parcelamento pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o devedor juntará aos autos a comprovação do ajuste, ficando extinta a execução da contribuição social correspondente.

IV) Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentados pelos credores trabalhistas, mas não os apresentados pelo credor previdenciário.

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1269136 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades

Assinale a alternativa CORRETA:

A

A sentença normativa vigorará sempre a partir da data de sua publicação.

B

Em sede de dissídio coletivo, recebida e protocolada a representação, em havendo acordo, o Presidente do Tribunal o homologará.

C

Quando o dissídio ocorrer fora da sede do 1>ibunal, o Presidente delegará à autoridade local as atribuições de que tratam os artigo 860 e 862 da CLT.

D

Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho, e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, deverá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes.

E

Nenhuma das alternativas é correta.

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1269135 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Sobre o rito sumaríssimo, NÃO É CORRETO afirmar:

A

Os dissídios individuais cujo valor da causa não exceda a quarenta vezes o valor do salário mínimo serão submetidos ao procedimento sumaríssimo, independente de quem esteja situado no pólo passivo da relação processual.

B

As causas sujeitas ao rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única.

C

Nas causas que tramitam sob o rito sumaríssimo, cada uma das partes não poderá indicar mais de duas testemunhas.

D

Na ata de audiência serão registrados, resumidamente, os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as informações úteis à solução da causa trazidas pela prova testemunhal.

E

Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao Juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.