Foram encontradas 7.830 questões.
Dadas as afirmativas quanto às nulidades no Processo do Trabalho,
I. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, somente haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
II. As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las em qualquer momento em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
III. O Juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
IV. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Provas
Dadas as afirmativas quanto aos Recursos no Processo do Trabalho,
I. Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
II. Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
III. Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
IV. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.
verifica-se que estão corretas
Provas
Com relação às provas no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Provas
Com relação às partes e aos procuradores no Direito Processual do Trabalho, é correto afirmar:
Provas
- Os Órgãos da Justiça do Trabalho
- Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Provas
Provas
Provas
Provas
Provas
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Limeira-SP
No que concerne à organização da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Provas
Caderno Container