2482396 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EMPAER MT

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Bacharel em Direito
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

A respeito do procedimento sumaríssimo no dissídio individual, assinale a alternativa correta.

A

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.

C

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo ou determinado indicará o valor correspondente e não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

D

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

E

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

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2479683 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FDC
Orgão: AGERIO

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Advogado
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Quantos aos efeitos dos recursos na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta:

A

o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, fixado no artigo 515, § 1º, do CPC, transfere ao Tribunal o exame o exame dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados apreciados na sentença, ainda que não renovados em contrarrazões;

B

o recurso interposto por um dos litisconsortes aproveita aos demais, tanto no litisconsórcio unitário quanto no facultativo;

C

a antecipação da tutela concedida na sentença somente por ter efeito suspensivo decretado pela via do mandado de segurança;

D

em se tratando de execução provisória, não fere o direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro quando indicados outros bens à penhora;

E

fere direito líquido e certo do devedor o prosseguimento da execução até a completa satisfação do credor quanto aos títulos e valores não discutidos no agravo de petição.

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2479443 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EMPAER MT

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Bacharel em Direito
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Dentro do sistema recursal trabalhista, serão cabíveis o agravo de instrumento, o agravo retido, o agravo interno (ou regimental) e o de petição (exclusivamente nas execuções).

II. Caberá agravo de petição contra as decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

III. Caberá agravo de instrumento das decisões interlocutórias e dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

IV. Caberá agravo regimental contra as decisões monocráticas proferidas em órgãos colegiados, em especial as exaradas pelo relator.

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2477044 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Igaci-AL

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Procurador Jurídico
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As contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido, serão executadas

A

na Justiça Federal, a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

B

de ofício, perante a própria Justiça do Trabalho.

C

perante a própria Justiça do Trabalho, desde que requerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

D

na Justiça Federal, a pedido da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

E

perante a própria Justiça do Trabalho, desde que requerido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

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2290442 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

A respeito das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O depoimento de testemunha que for surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever, nem por meio de intérprete, não será permitido por falta de previsão legal.

B

Se a testemunha for um servidor público civil, e tiver de depor em hora do serviço, seu comparecimento terá de ser requisitado ao chefe da respectiva repartição.

C

No procedimento ordinário e no procedimento sumaríssimo, cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, sendo que, no inquérito para apuração de falta grave, esse número poderá ser elevado a seis.

D

As partes não poderão indicar mais de cinco testemunhas, seja qual for o procedimento, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, em que esse número poderá dobrar.

E

As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, sendo que as que não comparecerem não serão ouvidas, ainda que seja requerido pela parte a intimação das ausentes.

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2290441 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição

Acerca da interposição de recurso no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O requisito do prequestionamento, de preenchimento indispensável para o conhecimento dos recursos de natureza extraordinária na justiça do trabalho, pressupõe menção expressa, na decisão recorrida, ao dispositivo de lei ou da Constituição da República, cuja violação se argui

B

Cabe recurso de revista das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídios coletivos, pela seção de dissídios coletivos dos Tribunais Regionais do Trabalho.

C

O recurso de revista, em causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, é admissível se interposto sob o fundamento de contrariar orientação jurisprudencial do TST.

D

O recolhimento do valor da multa imposta por litigância de má-fé é pressuposto objetivo para a interposição dos recursos trabalhistas.

E

O prazo para interposição de agravo de petição é de oito dias.

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1644274 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

Provas:

Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Sistema recursal trabalhista

Sabendo que a Seção II, do Capítulo V, do Título II, da CLT descreve aspectos sobre inspeção prévia, embargos e interdições; qual é o prazo estabelecido que os interessados poderão recorrer, a fim de obter efeito suspensivo de um embargo ou interdição?

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1617099 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: ASCAR EMATER

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Ciências Jurídicas e Sociais
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Considerando as normas sobre Processo Judiciário do Trabalho, os prazos para interposição do recurso ordinário, embargos à execução e agravo de petição são, respectivamente, de:

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1551830 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CODERN

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Advogado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos

Sabe-se que, no direito processual, prova é o meio lícito para demonstrar a veracidade ou não de determinado fato. Acerca do tema no âmbito do Direito Processual do Trabalho, analise as afirmativas.

I. Cada uma das partes não poderá indicar mais de cinco testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.

II. O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

III. Em razão do princípio do contraditório e da ampla defesa, o juiz poderá, em caso de dúvida razoável, interpretar a prova em benefício do empregado.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)