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- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioDas Partes
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioSubstituição das Partes e Procuradores
De acordo com a jurisprudência dominante do TST,
assinale a alternativa correta.
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131537
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Julgue o item subsequente , relativo à competência e à prescrição no processo trabalhista e aos princípios gerais que norteiam esse processo.
A justiça do trabalho é competente para julgar as demandas instauradas entre pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta e seus empregados, cuja relação é regida pela CLT, independentemente de a ação ser relativa ao período pré-contratual.
A justiça do trabalho é competente para julgar as demandas instauradas entre pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta e seus empregados, cuja relação é regida pela CLT, independentemente de a ação ser relativa ao período pré-contratual.
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131536
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Em relação aos recursos no direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.
Na justiça do trabalho, segundo entendimento consolidado pelo TST, é tido como extemporâneo o recurso interposto antes de ser publicado o acórdão impugnado.
Na justiça do trabalho, segundo entendimento consolidado pelo TST, é tido como extemporâneo o recurso interposto antes de ser publicado o acórdão impugnado.
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131535
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Provas:
Julgue o item que se segue , referente à ação rescisória, ao mandado de segurança e à execução trabalhista.
Se a indicação do valor da causa na inicial do mandado de segurança não for impugnada pelo reclamado no momento oportuno, o magistrado laboral, segundo entendimento consolidado pelo TST, não poderá, de ofício, majorar o referido valor.
Se a indicação do valor da causa na inicial do mandado de segurança não for impugnada pelo reclamado no momento oportuno, o magistrado laboral, segundo entendimento consolidado pelo TST, não poderá, de ofício, majorar o referido valor.
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131534
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Julgue o item que se segue , referente à ação rescisória, ao mandado de segurança e à execução trabalhista.
Caso, em ação rescisória, um acordo trabalhista seja declarado nulo em razão de ter havido colusão entre as partes, tal declaração deverá ser acompanhada da aplicação, a ambas as partes, de multa por litigância de má-fé.
Caso, em ação rescisória, um acordo trabalhista seja declarado nulo em razão de ter havido colusão entre as partes, tal declaração deverá ser acompanhada da aplicação, a ambas as partes, de multa por litigância de má-fé.
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131533
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Provas:
Julgue o item que se segue , referente à ação rescisória, ao mandado de segurança e à execução trabalhista.
Se a sentença de mérito transitada em julgado tiver sido proferida por juiz absolutamente incompetente, não haverá que se falar em juízo rescisório na ação rescisória.
Se a sentença de mérito transitada em julgado tiver sido proferida por juiz absolutamente incompetente, não haverá que se falar em juízo rescisório na ação rescisória.
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2509412
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Inhapi-AL
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Inhapi-AL
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Dadas as afirmativas acerca da execução no Direito Processual do Trabalho,
I. Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo, uma vez que obedece à gradação prevista no art. 655 do CPC.
II. Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa, nos termos do art. 620 do CPC.
III. É ilegítima a penhora da sede do estabelecimento comercial.
IV. É lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
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2509410
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Inhapi-AL
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Inhapi-AL
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Dadas as afirmativas a respeito do mandato no Direito Processual do Trabalho,
I. É admissível na fase recursal a regularização da representação processual, na forma do art. 13 do Código de Processo Civil – CPC, cuja aplicação não se restringe ao Juízo de 1º grau.
II. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior.
III. É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome do outorgante e do signatário da procuração, pois esses dados constituem elementos que os individualizam.
IV. São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, caso não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer.
verifica-se que estão corretas apenas
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Sendo a UERJ condenada subsidiariamente ao pagamento de verbas trabalhistas devidas pelo empregador originário, para fins de compensação da mora aplica-se a:
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2245006
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Craíbas-AL
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Craíbas-AL
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Dadas as afirmativas acerca da execução no Direito Processual do Trabalho,
I. Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo, uma vez que obedece à gradação prevista no art. 655 do CPC.
II. Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa, nos termos do art. 620 do CPC.
III. É ilegítima a penhora da sede do estabelecimento comercial.
IV. É lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
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