987115 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: TRT-5

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Estágio - Direito
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

A sistemática recursal a ser observada na Justiça do Trabalho é a prevista no Art. 893 da CLT. Portanto, das decisões são admissíveis os seguintes recursos: embargos, recurso ordinário, recurso de revista e agravo. No que se refere aos recursos no Processo do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

A

Cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

B

Cabe agravo de petição, no prazo de oito dias, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

C

Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

D

Cabe recurso ordinário para a instância superior, das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de quinze dias, e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de quinze dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

E

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de três dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente à sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

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983915 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: TRT-5

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Estágio - Direito
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Os órgãos da Justiça do Trabalho dividem-se, de acordo com a instância de julgamento, em: Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Quanto à composição e funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Não poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras Regionais.

( ) Instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

( ) Compõem-se de, no mínimo, trinta e sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

( ) Compõem-se de, no mínimo, sete juízes, sendo um quinto dentre advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício e os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.

A sequência está correta em

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961838 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos

No processo do trabalho, em relação às testemunhas, é correto afirmar que cada uma das partes não poderá indicar mais de

A

3 (três) testemunhas para o rito sumaríssimo, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis).

B

3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis).

C

2 (duas) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 5 (cinco), ou de rito sumaríssimo, em que o número maximo é de 02 (duas).

D

2 (duas) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis), ou de rito sumaríssimo, em que o número máximo é de 02 (duas).

E

3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 5 (cinco), ou de rito sumárissimo, em que o número máximo é de 02 (duas).

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961837 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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De acordo com texto expresso na CLT, no caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, o Tribunal fixará a data em que a decisão deve entrar em execução, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a

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958359 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a audiência de instrução e julgamento no rito sumaríssimo conforme o decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

A

Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência

B

Na ata de audiência serão registrados resumidamente os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as informações úteis à solução da causa trazidas pela prova testemunhal

C

Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença

D

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente

E

O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica

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957158 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Bandeirantes-PR

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Sistema recursal trabalhistaEmbargos no TST

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos Recursos no processo do Trabalho:

A

A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal não prejudicará a execução do julgado.

B

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, salvo em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ainda que na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

C

Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva.

D

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista.

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957157 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Bandeirantes-PR

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Advogado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

Em se tratando das audiências no âmbito do Processo do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

B

As testemunhas, até o máximo de quatro para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

C

Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

D

Na ata de audiência, serão registrados detalhadamente todos os atos processuais, as afirmações das partes e as informações trazidas pela prova testemunhal.

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957156 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Bandeirantes-PR

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Advogado
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Ações especiais no processo trabalhista
Dissídio coletivo

Acerca dos dissídios coletivos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A representação para instaurar a instância em dissídio coletivo não constitui prerrogativa das associações sindicais quando ocorrer suspensão do trabalho.

B

Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho, se julgar justo e conveniente, aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes.

C

Quando os empregadores deixarem de satisfazer o pagamento de salários, na conformidade da decisão proferida, poderão os empregados ou seus sindicatos, independentes de outorga de poderes de seus associados, juntando certidão de tal decisão, apresentar reclamação à Junta ou Juízo competente.

D

A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembleia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por maioria de 2/3 (dois terços) dos mesmos, ou, em segunda convocação, por 2/3 (dois terços) dos presentes.

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951021 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Defensor Público Federal
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova

A respeito da resposta do reclamado e do ônus da prova no processo do trabalho, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Ao prestar assistência jurídica a um necessitado, a DP ajuizou reclamação trabalhista fundamentada na irregularidade dos depósitos do FGTS e alegou que o ônus da prova era do empregador. Assertiva: Nessa situação, foi correta a atuação da DP: o empregador tem o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor.

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951020 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

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Defensor Público Federal
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Acerca da justiça gratuita, da prova pericial, do procedimento sumaríssimo e da ação civil pública na justiça do trabalho, julgue o item seguinte.

De acordo com o TST, em ação civil pública, é possível a exigibilidade, antes do trânsito em julgado, de multa por descumprimento de obrigação de fazer imposta em sentença proferida nos autos do processo.