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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Parisi-SP
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Parisi-SP
Compete à Justiça do Trabalho:
I- Os mandado de segurança, habeas corpus e habeas data, independentemente do ato envolver matéria sujeitas à jurisdição ou não.
II- As ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
III- As ações oriundas da relação de trabalho, não abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV- As ações que envolvam exercício do direito de greve.
Está correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Parisi-SP
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Parisi-SP
- Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
- Sistema recursal trabalhistaEmbargos no TST
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Parisi-SP
Suponha que Mévio tenha sido demitido por justa causa em 01 de junho de 2015, propôs a Reclamação Trabalhista em 23 de fevereiro de 2016. A audiência UNA foi designada para 23 de junho de 2016, porém o Reclamante se esqueceu e não compareceu à audiência, ocasionando o arquivamento da ação.
Novamente, Mévio ingressou com Reclamação Trabalhista em 22 de setembro de 2016 e a audiência UNA foi designada para 14 de dezembro de 2016. Contudo, o Reclamante viajou a passeio para o Rio de Janeiro e, mais uma vez não compareceu à audiência.
Analisando o caso acima exposto, assinale a correta:
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Parisi-SP
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
- Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Dissídio individual e dissídio coletivoPetição inicial e pedido
- Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
Empregado de empresa de serviços gerais e conservação que prestava serviços para uma autarquia ajuizou reclamação trabalhista em desfavor desta e de sua empregadora, pleiteando o pagamento de horas extras e dando à causa o valor equivalente a trinta e oito salários mínimos.
Considerando-se a legislação pertinente e o rito processual trabalhista, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
Com relação aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.
I É cabível recurso ordinário de decisões definitivas das varas ou tribunais, porém não cabe de decisões terminativas ou monocráticas.
II A CLT determina ser cabível, em dissídios individuais e coletivos, recurso de revista para as turmas do TST.
III Não caberá agravo de instrumento contra decisões que indefiram a produção de provas.
IV Na hipótese de decisão proferida em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, têm legitimidade para interpor recurso, além dos interessados, o presidente do tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.
Estão certos apenas os itens
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
Julgue os seguintes itens, acerca da execução no processo do trabalho.
I A execução de contribuição social devida em decorrência de decisão condenatória de tribunal do trabalho será iniciada de ofício.
II O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será resolvido por decisão interlocutória passível de agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
III Da decisão sobre os embargos à execução caberá recurso ordinário no prazo de oito dias.
IV Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão opostos no juízo deprecante caso a referida carta já tenha sido devolvida.
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