1208779 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1

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Advogado
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Ações especiais no processo trabalhista
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

A antecipação de tutela concedida por juiz do trabalho é passível de impugnação por

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1204045 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Andradina-SP

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Assistente Jurídico e Procurador Jurídico
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

Em grau de recurso ordinário, quando a sentença se revela omissa em relação a um dos pedidos, a turma do Tribunal Regional do Trabalho deverá

A

anular a decisão, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que não haja supressão de instância.

B

julgar o pedido, suprindo a omissão do juízo a quo, desde que seja objeto do recurso e esteja em condições de imediato julgamento.

C

converter o julgamento em diligência para que o juízo a quo supra a omissão da sentença.

D

extinguir o processo sem resolução do mérito em relação ao pedido em que se configurou a omissão.

E

reabrir a instrução processual para posterior julgamento do pedido em que se verificou a omissão.

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1204044 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Andradina-SP

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Assistente Jurídico e Procurador Jurídico
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi das partes

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1204042 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Andradina-SP

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Assistente Jurídico e Procurador Jurídico
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Ações especiais no processo trabalhista
Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

Diante do ato judicial que, de ofício, arbitra novo valor à causa, acarretando a majoração das custas processuais, cabe à parte

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1058670 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Capanema-PA

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Procurador Jurídico
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Sobre o Recurso de Revista no procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que é cabível

A

apenas por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

B

por contrariedade à jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou á súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta ou contrariedade às Orientações Jurisprudenciais da SDI – I do Tribunal Superior do Trabalho.

C

contra decisões que derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho, prolator da decisão recorrida, interpretação divergente.

D

contra decisões proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

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1058669 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Capanema-PA

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Procurador Jurídico
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Sistema recursal trabalhistaEmbargos no TST

No tocante aos embargos no Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que são cabíveis das decisões

A

das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais e Coletivos, ou contrárias à súmula ou orientação jurisprudencial ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

B

das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias à súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

C

das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias à súmula ou orientação jurisprudencial ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

D

não unânimes de julgamento que conciliam, julgam ou homologam conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estendam ou revejam as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho.

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1058668 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Capanema-PA

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Procurador Jurídico
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Acerca do Recurso de Revista, é correto afirmar que

A

deverá expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração simples e didática de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou de orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

B

deverá expor, de forma simples e sucinta, as razões do pedido de reforma, bem como dos fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração simples e didática de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de convenção coletiva ou de orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

C

é ônus da parte recorrente indicar, no recurso, o trecho da decisão recorrida que consubstancia o pré-questionamento da controvérsia nele instaurada e, de forma explícita e fundamentada, a contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional.

D

é cabível contra as decisões originárias dos Tribunais Regionais do Trabalho que derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno, ou na Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte.

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1058667 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Capanema-PA

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Procurador Jurídico
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Execução trabalhistaForma de execução
Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades

Sobre os recursos no processo do trabalho, é correto afirmar que serão interpostos por simples petição e terão,

A

salvo as exceções previstas na própria CLT, efeito suspensivo, permitida a execução provisória até a penhora.

B

salvo as exceções previstas na própria CLT, efeito meramente devolutivo, permitida a execução provisória até a penhora.

C

em absoluto, efeito meramente devolutivo, permitida a execução definitiva mediante caução pela parte interessada.

D

salvo as exceções previstas na própria CLT, efeito meramente devolutivo, permitida a execução definitiva, com a retenção de valores até o trânsito em julgado da última decisão.

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1053274 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Ações especiais no processo trabalhista

Jorge foi dispensado e, no dia designado para homologação da ruptura contratual, a empresa informou que não tinha dinheiro para pagar a indenização. O TRCT estava preenchido, com o valor total de R$ 5.000,00 que Jorge deveria receber. Diante da situação narrada pela empresa e da extrema necessidade de Jorge, o sindicato concordou em fazer a homologação apenas para liberar o FGTS e permitir o acesso ao seguro-desemprego, lançando no TRCT um carimbo de que nada havia sido pago. Jorge, então, ajuizou ação monitória na Justiça do Trabalho, cobrando a dívida de R$ 5.000,00. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A

O comportamento de Jorge é viável, sendo que, nesse caso, o juiz expedirá mandado de pagamento, nos moldes do CPC.

B

Na Justiça do Trabalho, a ação monitória somente é possível em causas de até dois salários mínimos, sendo que da sentença não caberá recurso, o que não é a hipótese retratada.

C

Jorge deveria ajuizar ação de execução de título extrajudicial, que é a natureza jurídica do TRCT preenchido, mas não quitado.

D

Jorge agiu mal, porque não cabe ação monitória na Justiça do Trabalho, em razão da incompatibilidade de procedimentos.

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1053273 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Execução trabalhistaFormas de defesa na execução

Expedida carta precatória executória numa demanda trabalhista, o juízo deprecante cita o devedor para pagamento, mas ele permanece inerte. Então, o oficial de justiça retorna e penhora um dos imóveis do executado, avaliando-o e garantindo o juízo. Imediatamente o executado ajuíza embargos de devedor, alegando que o bem penhorado foi subavaliado, apresentando a documentação que entende provar que o valor de mercado do bem é muito superior àquele lançado no auto pelo oficial de justiça. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que, justificadamente, indica o juízo competente para apreciar os embargos.