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303320 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
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Em relação à competência da justiça do trabalho, à revelia e às provas no processo do trabalho, julgue o item que se segue.

A ação de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho proposta por sucessores de trabalhador falecido é de competência da justiça do trabalho.

 

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303319 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
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Em relação ao dissídio coletivo, à ação rescisória e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.

O dissídio coletivo de greve é de natureza econômica, uma vez que constitui novas relações coletivas de trabalho e cria novas condições de trabalho.

 

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303318 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
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Julgue o próximo item à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho.

Caso a reclamação trabalhista não requeira a incidência de correção monetária e juros de mora em eventual condenação trabalhista, essas rubricas não poderão ser incluídas na liquidação da respectiva sentença.

 

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303317 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
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Julgue o próximo item à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho.

Na execução trabalhista, é impenhorável o faturamento de empresa porque isso comprometeria o desenvolvimento regular de suas atividades, bem como o próprio emprego de seus trabalhadores.

 

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303316 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
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Em relação à competência da justiça do trabalho, à revelia e às provas no processo do trabalho, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Um trabalhador requereu, por meio de reclamação trabalhista, adicional de insalubridade, mas o reclamado não contestou esse pedido, o que importou sua revelia. Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá julgar procedente o pedido, independentemente de realização de prova pericial para verificar a alegada insalubridade.

 

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303315 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
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Em relação à competência da justiça do trabalho, à revelia e às provas no processo do trabalho, julgue o item que se segue.

Em razão da indisponibilidade do interesse público, as pessoas jurídicas de direito público não se sujeitam à revelia no âmbito trabalhista.

 

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303313 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
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Em relação ao dissídio coletivo, à ação rescisória e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.

A competência originária para julgar ação rescisória acerca de decisão proferida por juiz de vara do trabalho ou de acórdão proferido por tribunal que tenha apreciado o mérito da causa é do próprio e respectivo TRT.

 

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303312 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
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Julgue o próximo item à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho.

A parte que interpuser recurso não precisará provar a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal, por ser este um fato notório.

 

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303311 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
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Julgue o próximo item à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho.

Nos casos de decisões desfavoráveis aos entes públicos proferidas em precatório não caberá remessa necessária.

 

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303310 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
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Julgue o próximo item à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho.

A decisão judicial proferida em dissídio individual que condenar o poder público com base em entendimento coincidente com orientação firmada no âmbito administrativo e emitida pelo próprio ente público por meio de parecer vinculante não se sujeitará ao duplo grau de jurisdição.

 

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