1955170 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC)

Determinada empresa pública municipal, intimada da sentença trabalhista no dia 06.11.2019 (4ª feira), interpôs recurso ordinário em 27.11.2019 (4ª feira). Considerando que o mencionado recurso foi processado pelo juízo a quo, assinale a alternativa correta.

A

O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, pois as empresas públicas possuem prazo em dobro para recorrer.

B

O recurso não deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, tendo em vista a intempestividade.

C

O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, pois foi observado o prazo legal de quinze dias úteis.

D

O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem se houver o adequado preparo.

E

O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, pois está vinculado ao juízo de admissibilidade da instância inferior.

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1955169 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Devidamente intimada da decisão que, na fase de execução, rejeitou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o exequente deverá interpor

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1873556 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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Procurador Municipal
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Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

No que tange às provas no Direito do Trabalho, analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta:

I. Cada uma das partes não poderá indicar mais de quatro testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a oito.

II. A testemunha que for parente até o segundo grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

III. Os depoimentos das testemunhas serão resumidos, por ocasião da audiência, devendo a súmula ser assinada pelos depoentes.

Pode-se afirmar que:

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1873416 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Arenápolis-MT

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Procurador Jurídico
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

Assinale a alternativa incorreta, no que diz respeito ao procedimento sumaríssimo.

A

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

C

No procedimento sumaríssimo, se feita a citação por edital, o reclamante deve proceder com a indicação correta do máximo de dados do reclamado;

D

As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

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1873415 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Arenápolis-MT

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Procurador Jurídico
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Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

Assinale a alternativa incorreta.

A

O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

B

Os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

C

Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 15 (quinze) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.

D

A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.

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1873414 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Arenápolis-MT

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Procurador Jurídico
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Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

Assinale a alternativa incorreta.

A

As testemunhas serão intimadas a comparecer à audiência, no prazo mínimo de 72h (setenta e duas horas).

B

O reclamante e o reclamado comparecerão à audiência acompanhados das suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.

C

Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

D

As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou presidente, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento dos vogais, das partes, seus representantes ou advogados.

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1873413 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Arenápolis-MT

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Procurador Jurídico
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Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

Assinale a alternativa incorreta.

A

Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.

B

Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 48(quarenta e oito) horas, para instrução e julgamento da exceção.

C

O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

D

Direito do Trabalho utiliza a Teoria da carga estática da prova, ou seja, o ônus probatório não pode ser alterado.

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1873412 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Arenápolis-MT

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Procurador Jurídico
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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Assinale a alternativa incorreta.

A

A reclamação poderá ser escrita ou verbal.

B

Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.

C

Nos dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o Presidente, da Junta ou o Juiz, antes de passar à instrução da causa, extinguirá o processo sem resolução de mérito se o valor da causa for indeterminado no pedido.

D

Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.

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1838394 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

O Art. 895 da CLT prevê o recurso ordinário para instâncias superiores das decisões definitivas e terminativas elencadas no próprio artigo, bem como em situações estabelecidas por normas diversas, regimento interno e súmulas. Portanto, quanto ao recurso ordinário previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT que:

A

é interposto contra decisões do juiz na execução.

B

possui os efeitos devolutivo, translativo, substitutivo e extensivo, não possuindo em regra geral o efeito suspensivo. No entanto, o ordenamento jurídico prevê a existência do efeito suspensivo do recurso ordinário em dissídio coletivo no grau e extensão atribuídos em despacho pelo presidente do TST, a ser pedido nos termos do Regimento Interno deste tribunal.

C

é cabível quando a decisão judicial apresentar obscuridade, contradição, omissão ou apresentar erro material.

D

o prazo para interpor o recurso é contado em dias corridos, com a inclusão do dia do começo do prazo e a exclusão do dia do vencimento.

E

o prazo para interposição do recurso ordinário é de 8 (oito) dias para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como as autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais e municipais que não explorem atividades econômicas.

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1828461 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE

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Procurador
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Execução trabalhistaExecução provisória e definitiva

No que diz respeito à execução trabalhista, assinale a alternativa CORRETA.

A

Sendo ilíquida a sentença exequenda, sua liquidação somente poderá ser feita por cálculo.

B

A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

C

As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, exceto da contribuição previdenciária incidente que ficará a cargo da vara.

D

Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação, fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância sob pena de preclusão.

E

A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida, não cabendo apresentar testemunhas como prova.