2810750 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. São Carlos-SP

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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar

Nos exatos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o local competente para julgar ação movida por viajante comercial é

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2800148 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

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Procurador Municipal
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Sobre os Recursos em Geral na esfera trabalhista, é correto afirmar que:

A

o depósito recursal não poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

B

o valor do depósito recursal será reduzido pela metade para empresas em recuperação judicial.

C

no ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 100% (cem por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

D

São isentos do depósito recursal as entidades sem fins lucrativos.

E

das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.

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2799335 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Creative
Orgão: Pref. Itá-SC

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Procurador
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Os Órgãos da Justiça do Trabalho
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e competência

A justiça do trabalho se constitui pela primeira instancia formada por varas ou\e juízes do trabalho, a segunda instância seria formada pelos Tribunais Regionais do Trabalho e, por último, com competência em todo território nacional encontra-se o Tribunal Superior do Trabalho. A competência da justiça do trabalho se orienta pelo critério material e territorial. Em relação à competência material, pode ser considerada uma ação própria a ser julgada pela justiça do trabalho:

A

As ações que envolvam exercício do direito de greve, mas apenas das categorias militares

B

As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação civil em geral não só de trabalho

C

As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho

D

Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria geral e não só trabalhista.

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2798251 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN

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Procurador Municipal
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Agravo regimental, agravo interno, “agravinho”
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição

Contra a decisão do juiz do trabalho nas execuções trabalhistas, é cabível a interposição, pela fazenda pública, do recurso de

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2798250 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN

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Procurador Municipal
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Ações especiais no processo trabalhistaAção de Cumprimento

A respeito do processo de homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho. julgue os itens seguintes.

O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
É facultativa a representação das partes por advogado comum.
A petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

Assinale a opção correta.

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2798249 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN

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Procurador Municipal
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Dissídio individual e dissídio coletivo

No processo do trabalho, o procedimento sumaríssimo aplica-se aos dissídios

A

individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data da distribuição da reclamação.

B

individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data da distribuição da reclamação.

C

individuais e coletivos cujo valor não exceda a trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

D

individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

E

e individuais e coletivos cujo valor não exceda a cinquenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

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2795441 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-6

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Advogado
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Considerando o direito processual do trabalho, julgue os itens de 109 a 112.

Caberá, no prazo de quinze dias, recurso ordinário, para a instância superior, das decisões definitivas ou terminativas das varas e dos juízos.

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2795440 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-6

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Advogado
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Considerando o direito processual do trabalho, julgue os itens de 109 a 112.

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, sendo excluídas desse rito as demandas das quais sejam parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.

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2795439 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-6

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Advogado
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Considerando o direito processual do trabalho, julgue os itens de 109 a 112.

Cada uma das partes da relação processual poderá indicar até cinco testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, hipótese na qual esse número poderá ser elevado a um total de dez.

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2795438 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-6

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Advogado
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Considerando o direito processual do trabalho, julgue os itens de 109 a 112.

Nas causas da jurisdição da justiça do trabalho, somente as exceções de suspeição ou de incompetência podem ser opostas com suspensão do feito, devendo ser as demais alegadas como matéria de defesa.