Em sede de Juizado Especial Cível o que não é cabível da relação citada abaixo:

Segundo o princípio da pas de nullité sans grief,

São princípios que orientam a jurisdição penal no Brasil:

Considerando o artigo 3º da Lei Federal nº 12.037/2009, poderá ocorrer identificação criminal quando

I. o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado.

II. o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.

III. constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.

IV. o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.

Está correto o que se afirma em

Assinale a alternativa INCORRETA quanto as disposições relativas à prova testemunhal previstas no Código de Processo Penal Comum.

No processo penal brasileiro, a competência será, de regra, determinada

Acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:

Em uma causa com valor igual a vinte salários mínimos e respeitados os fundamentos da Lei 9.099/95, é certo afirmar:

Sobre o processo sumário no CPP, analise as afirmativas abaixo:

I. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nessa ordem, ressalvado o disposto no art. 222 desse Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se, finalmente, ao debate.

II. As alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, a sentença.

III. A testemunha que comparecer será inquirida, independentemente da suspensão da audiência, observada, em qualquer caso, a ordem estabelecida no art. 531 desse Código.

Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre os sujeitos do processo penal, é correto dizer: