Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito____________; o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, ____________.”

Preenchem as lacunas, completa, correta e respectivamente, as seguintes expressões:

A

caberá recurso para o Juiz Corregedor … não poderá sem ela ser iniciado

B

caberá recurso para o Juiz Corregedor … só pode ser instaurado mediante requisição ministerial

C

caberá recurso para o chefe de Polícia … não poderá sem ela ser iniciado

D

caberá recurso para o chefe de Polícia … só poderá ser instaurado mediante apresentação de prova do fato

E

não caberá recurso … só poderá ser instaurado mediante apresentação de prova do fato

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901682 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IADES
Orgão: TRE-PA

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Das Questões e Processos Incidentes
Suspeição e impedimento

De acordo com os impedimentos e as suspeições dos juízes no processo penal, assinale a alternativa correta quanto ao caso de suspeição do juiz

A

Se no processo tiver funcionado o próprio cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

B

No processo, em que ele próprio ou o respectivo cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

C

Se no processo tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

D

Se no processo ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.

E

Se ele, o próprio cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

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901681 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IADES
Orgão: TRE-PA

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Investigação e inquérito policialInquérito PolicialIndiciamento
Encerramento do Inquérito Policial
Inquérito Policial - Características

O inquérito policial é um procedimento administrativo de investigação, a cargo das Polícias Judiciárias estaduais e federal, com a finalidade precípua de subsidiar as futuras ações penais, públicas ou privada. Acerca do tema inquérito policial, é correto afirmar que

A

inquérito policial é imprescindível ao ajuizamento da ação penal.

B

caderno investigativo tem como característica marcante o contraditório.

C

delegado de polícia, na condição de presidente do inquérito policial, pode solicitar o arquivamento caso não vislumbre qualquer linha de investigação.

D

Sendo a ampla defesa um direito constitucionalmente consagrado, inclusive daquele que acabou de ser preso, caberá ao delegado de polícia velar pela preservação desse direito no inquérito policial.

E

ato de indiciamento é privativo do delegado de polícia, não podendo o órgão ministerial imiscuir-se em tal questão.

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901679 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IADES
Orgão: TRE-PA

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Das ProvasTeoria Geral das ProvasSistemas de apreciação e valoração

Especificamente em relação ao direito brasileiro, é correto afirmar que o Código de Processo Penal adotou, como regra, quanto aos sistemas de apreciação das provas

A

O sistema do livre convencimento motivado ou persuasão racional.

B

O sistema da íntima convicção.

C

O sistema da prova tarifada ou certeza moral do legislador.

D

O sistema religioso ou ordálio.

E

Nenhuma das alternativas anteriores, já que o Juiz, sendo o destinatário das provas, está sujeito tão somente ao princípio da legalidade. Em razão disso, ao valorar as provas, poderá seguir quaisquer dos sistemas acima, inclusive mesclando-os.

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901678 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IADES
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

No que se refere aos titulares das ações penais, assinale a alternativa correta.

A

O Ministério Público somente é titular das ações penais públicas incondicionadas, uma vez que nas ações condicionadas à representação cabe ao ofendido tomar todas as providências para a higidez do processo.

B

No caso de ação penal privada personalíssima, caso o querelante morra, o direito de queixa poderá ser exercido pelos familiares deles ou seja, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

C

Em caso de crime de ação penal privada, o querelante poderá oferecer queixa-crime ao juiz competente, podendo fazê-lo por meio de advogado, ou ainda, agir em causa própria caso disponha de capacidade postulatória.

D

Em razão do princípio da indisponibilidade, a vítima de crime de ação penal privada não poderá dela dispor depois do oferecimento da peça acusatória (queixa-crime).

E

De acordo com o CPP, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, será possível a retratação, desde que ela ocorra antes do recebimento da denúncia.

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864667 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-GO

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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos

Em relação às prisões cautelares, é correto afirmar que:

A

a gravidade da imputação, presente o princípio da não culpabilidade, é capaz, por si só, de levar à prisão provisória;

B

a alegação de excesso de prazo da prisão preventiva não fica superada pela superveniência da sentença condenatória;

C

o modus operandi da prática delitiva, a revelar a periculosidade in concreto do réu, constitui justificativa idônea da prisão preventiva para garantia da ordem pública;

D

é válida a utilização de fundamento para manutenção da prisão cautelar referente a elementos da execução da pena;

E

a possibilidade de reiteração criminosa e a participação em organização criminosa não são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar.

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864666 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-GO

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Das Questões e Processos Incidentes
Suspeição e impedimento

Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
O Juízo da Vara Única de uma Comarca do interior, que concentra todas as competências jurisdicionais do local, julgou procedente ação civil pública para destituir o réu da função de Conselheiro Tutelar daquela cidade, decretando ainda sua inelegibilidade para a mesma função. Os mesmos fatos que sustentaram a condenação do réu na ação civil pública foram utilizados pelo Ministério Público para denunciá-lo pelos crimes tipificados no Art. 216-A, no Art. 65 do Decreto-lei nº 3688/41 e do Art. 240, § 2º, I, da Lei nº 8069/90.
Em relação ao fato de a ação penal ser conduzida pelo mesmo magistrado que proferiu a condenação na ação civil pública, é certo dizer que:

A

o rol de causas de impedimento do Art. 252 do CPP não é taxativo e pode ser ampliado pela via da interpretação;

B

pela via de interpretação é possível a criação de hipótese de impedimento estranha às previstas no Art. 252 do CPP;

C

nas causas de impedimento do Art. 252 do CPP não é possível ao Judiciário legislar para incluir causa não prevista pelo legislador, seja por analogia, seja por interpretação extensiva;

D

o mesmo fato (conduta humana), com repercussões administrativas, cíveis ou penais, deve ser julgado por juízes diferentes, sob pena de impedimento;

E

há comprometimento do julgador com as consequências dos atos por ele reconhecidas em julgamento anterior, na mesma instância, porém em outra esfera.

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859971 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: MPE-BA

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Analista Técnico - Direito
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Noções Gerais
Encerramento do Inquérito Policial

De acordo com o Código de Processo Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponte as corretas.

I. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

II. A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

III. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

IV. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

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859970 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: MPE-BA

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Analista Técnico - Direito
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Encerramento do Inquérito Policial

Preencha as lacunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

“De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito deverá terminar no prazo de ________, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de _____, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.”