475148 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: DPE-RO

Provas:

Técnico da Defensoria Publica - Área Administrativa
Provas ×

Sujeitos do processoAcusado
Sujeitos do processoDefensor
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Uma das partes fundamentais da ação penal é o réu, que é aquele que figura no polo passivo do processo, na condição de suposto autor do fato. Sobre a figura do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que:

A

em virtude do direito ao silêncio, o réu pode se recusar a responder às perguntas do Ministério Público sobre os fatos, mas não as do magistrado;

B

a ampla defesa é um direito do réu, de modo que pode ele optar por não ser assistido por patrono particular ou defensor público, ainda que não seja ele próprio advogado;

C

não existem causas de impedimento aplicáveis aos defensores;

D

caso o advogado particular não tenha mais interesse em patrocinar o réu, será ele assistido pela defensoria, independente de ter interesse em indicar novo patrono;

E

mesmo o réu revel tem direito de ser patrocinado pela Defensoria Pública, caso não constitua advogado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

425213 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFAL
Orgão: Pref. São Sebastião-AL

Provas:

Agente de Trânsito
Provas ×

Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

Dadas as afirmativas a respeito da ação penal de acordo com o Código de Processo Penal,

I. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

II. O direito de apresentar queixa é personalíssimo, não podendo ser dada por procurador.

III. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, não podendo o Ministério Público intervir no processo, visto que a ação penal privada subsidiária da pública somente surgiu por negligência do próprio Ministério Público.

IV. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual somente então, estará o juiz obrigado a atender.

verifica-se que estão corretas apenas

Provas

Questão presente nas seguintes provas

408504 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

Provas:

CFO-QC - Direito
Provas ×

Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de uma pessoa pela prática do delito de homicídio qualificado pelo motivo torpe, sendo o acusado impronunciado pelo magistrado ao final da primeira fase do procedimento bifásico do júri. A via adequada para o combate de tal decisão é (são) o(a) (s)

Provas

Questão presente nas seguintes provas

346421 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

Das ProvasTeoria Geral das ProvasSistemas de apreciação e valoração
Princípios fundamentais do direito processual penal
Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Considera-se prova ilícita aquela obtida com violação de regras de direito processual.

B

Considera-se prova ilegítima a obtida com transgressão de norma de direito material.

C

A confissão pode ser judicial, extrajudicial ou espontânea. Entretanto, a confissão nunca será provocada.

D

Quanto ao sistema de apreciação da prova, prevalece no Brasil o livre convencimento motivado, pois o juiz, em que pese à liberdade em apreciar as provas produzidas, deve declinar os fundamentos do seu entendimento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

346420 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Condições para o Exercício da Ação Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

346419 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

Comunicação dos atos processuaisIntimação e notificação
Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal
Das Citações e Intimações

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

B

A revelia do processo civil possui as mesmas características do processo penal.

C

A intimação do Ministério Público, do defensor nomeado/dativo e do réu preso será sempre pessoal.

D

A citação por edital no Juizado Especial Criminal não é possível em qualquer caso por ser o procedimento célere.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

346418 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal

LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).

Acerca dos princípios orientadores dos Juizados Especiais, assinale a opção CORRETA.

A

Nos Juizados Especiais o processo é orientado pelos critérios da oralidade, anterioridade, irretroatividade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

B

Nos Juizados Especiais o processo é orientado pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

C

Nos Juizados Especiais o processo é orientado pelos critérios da fragmentariedade, simplicidade, intervenção mínima, economia processual e celeridade, buscando, desde que requerida pelas partes, a conciliação ou a transação.

D

Nos Juizados Especiais o processo é orientado pelos critérios da oralidade, anterioridade, segurança jurídica, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que necessário, a conciliação ou a transação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

342093 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: DPE-PE
Orgão: DPE-PE

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Inquérito Policial - Noções Gerais
Desenvolvimento: diligências e providências
Encerramento do Inquérito Policial

Conforme dispõe o Código de Processo Penal, a respeito do inquérito, é correto afirmar que:

A

A autoridade policial, após concluir que a infração apurada não constitui crime, poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial.

B

Cabe recurso, exclusivamente ao juiz competente, do despacho proferido pela autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito

C

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito de ofício.

D

Depois de o juiz ordenar o arquivamento do inquérito por falta de base para a denúncia, poderá a autoridade policial realizar novas investigações sobre os mesmos fatos, se tiver notícia de outras prova.

E

O indiciado não pode requerer diligência à autoridade policial durante o inquérito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

342092 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: DPE-PE
Orgão: DPE-PE

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Procedimento Penal
Procedimento comum ordinário

Acerca do procedimento comum ordinário, assinale a alternativa incorreta:

A

Na instrução, poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa, não se incluindo, porém, nesse número, aquelas que não prestam compromisso e as referidas

B

O prazo para a apresentação de resposta à acusação, no caso de citação por edital, começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

C

No direito processual penal, vigora o princípio da identidade física do juiz.

D

Oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.

E

Em regra, as alegações finais serão orais, mas o juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais.