570116 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
Recursos Criminais
Apelação no Processo Penal
Embargos de Declaração nos Recursos Criminais

Paulo Victor foi denunciado pela prática de um homicídio doloso consumado. Após a instrução da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Paulo Victor foi impronunciado, razão pela qual interpôs o Ministério Público o recurso cabível. O juiz de primeiro grau, contudo, denegou esse recurso. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o recurso interposto da decisão de impronúncia e o recurso cabível da decisão do magistrado que denegou esse recurso são, respectivamente:

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570115 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Técnico Judiciário
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Das Citações e Intimações
Citação no Processo Penal

O princípio da ampla defesa, previsto constitucionalmente, impõe que o acusado seja cientificado do início do processo e de todo o seu desenvolvimento. A ciência da ação penal proposta é realizada através da citação, quando o denunciado toma conhecimento da imputação delitiva. Sobre o instituto, é correto afirmar que:

A

quando o réu estiver em local conhecido, mas fora da unidade da federação do juiz processante, será citado por edital;

B

o edital de citação poderá indicar os sinais característicos, residência e profissão do denunciado, ainda que não seja conhecido seu nome;

C

estando o réu em local incerto e não sabido, deverá ser realizada citação com hora certa;

D

o Código de Processo Penal não admite o instituto da citação com hora certa;

E

se o acusado, citado por edital, não comparecer e nem constituir advogado, o processo ficará suspenso, em que pese o prazo prescricional continue a correr.

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567409 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SPTC-GO

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Auxiliar de Autopsia
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Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito

A respeito do exame de corpo de delito e das perícias em geral, assinale a alternativa correta.

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567408 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SPTC-GO

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Perito Criminal
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Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito

A respeito das perícias, segundo o Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta.

A

Os quesitos são questões formuladas acerca de um assunto genérico, que exigem, como respostas, opiniões ou pareceres.

B

Os instrumentos empregados para a prática da infração serão sujeitos a exame, a fim de se lhes verificar a natureza, independentemente de sua eficiência.

C

É possível que uma necropsia seja feita durante um feriado ou de madrugada, pois, segundo o CPP, o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

D

O exame de corpo de delito não é espécie de prova tarifada.

E

O CPP não determina que os peritos, ao findarem o exame, guardem material suficiente do produto analisado para a realização, se for o caso, de contraprova.

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567407 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SPTC-GO

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Perito Criminal
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Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito

Processos são um conjunto de providências que devem ser tomadas para se verificar e sanar uma lesão de direito. No curso dos processos, os fatos devem ser esclarecidos sem quaisquer dúvidas, de modo que os juízes possam proferir sentenças justas. Os fatos alegados em um processo precisam ser demonstrados, e essa demonstração depende de sua natureza. Quando tais fatos não deixam vestígios materiais e se desvanecem no mesmo instante em que ocorrem, ou logo após, a sua comprovação em juízo só pode ser feita pela prova testemunhal. E o relato pode, por diversas razões, não corresponder fielmente à realidade. Mas, se resultam vestígios duradouros dos fatos ocorridos, com a possibilidade de serem detectados pelos nossos sentidos, o seu exame e registro devem ser feitos obrigatoriamente. E por pessoas tecnicamente capacitadas para fazê-lo.

Hygino de C. Hercules. Perícia e Peritos. Documentos Médico-Legais. Medicina Legal – Texto e Atlas. São Paulo: Editora Atheneu, 2005, p. 13.

Com base nos conceitos de perícia e de perito, bem como na normatização estabelecida no CPP, assinale a alternativa correta.

A

Falsa perícia pode ser definida como a afirmação contra a verdade, como a negação da verdade e como o silêncio acerca da verdade, só podendo ocorrer nos casos em que atuam peritos oficiais.

B

O juiz pode rejeitar partes de um laudo, mas não o laudo todo.

C

Para a realização do exame de corpo de delito e de outras perícias, a regra absoluta é o perito oficial, não cabendo alternativas.

D

A iniciativa da perícia cabe à autoridade policial ou à autoridade judiciária e às partes, estando todas elas aptas para indicar os peritos.

E

Corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais (elementos sensíveis) deixados pela infração penal, ou seja, representa a materialidade do crime.

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567405 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SPTC-GO

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Auxiliar de Autopsia
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Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito

Quanto ao exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, segundo o CPP, assinale a alternativa correta.

A

Para a comparação, somente poderão servir os documentos que já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de próprio punho da pessoa a quem se atribua o escrito.

B

A autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos privados.

C

Quando não houver escritos para a comparação, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado.

D

O exame não poderá ser realizado mediante precatória.

E

Para a comparação, somente servirão os documentos sobre cuja autenticidade não houver dúvida.

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567404 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SPTC-GO

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Médico-Legista
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Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito

O exame de corpo de delito complementar será realizado

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567403 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SPTC-GO

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Auxiliar de Autopsia
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Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito

Acerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral, segundo o Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta.

A

Se houver omissões ou contradições no laudo, a autoridade judiciária, ou o Ministério Público, mandará complementar ou esclarecer o laudo.

B

Em caso de exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante.

C

Ainda que haja divergência entre os peritos, deverão redigir em conjunto o laudo, mas a autoridade nomeará um terceiro perito. Se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

D

Se for impossível a avaliação direta de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, o perito fará a referida avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências.

E

O juiz ou a autoridade policial poderá negar a perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, inclusive o exame de corpo de delito.

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567401 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SPTC-GO

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Perito Criminal
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Das Provas
Prova pericial e exame de corpo de delito
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça

Processos são um conjunto de providências que devem ser tomadas para se verificar e sanar uma lesão de direito. No curso dos processos, os fatos devem ser esclarecidos sem quaisquer dúvidas, de modo que os juízes possam proferir sentenças justas. Os fatos alegados em um processo precisam ser demonstrados, e essa demonstração depende de sua natureza. Quando tais fatos não deixam vestígios materiais e se desvanecem no mesmo instante em que ocorrem, ou logo após, a sua comprovação em juízo só pode ser feita pela prova testemunhal. E o relato pode, por diversas razões, não corresponder fielmente à realidade. Mas, se resultam vestígios duradouros dos fatos ocorridos, com a possibilidade de serem detectados pelos nossos sentidos, o seu exame e registro devem ser feitos obrigatoriamente. E por pessoas tecnicamente capacitadas para fazê-lo.

Hygino de C. Hercules. Perícia e Peritos. Documentos Médico-Legais. Medicina Legal – Texto e Atlas. São Paulo: Editora Atheneu, 2005, p. 13.

Com relação aos conceitos de perícia e de perito, bem como à normatização estabelecida no CPP, assinale a alternativa correta.

A

Quando uma infração deixa vestígios, é necessário o exame de corpo de delito, ou seja, a comprovação dos vestígios materiais por ela deixados torna-se indispensável; a prova testemunhal não pode ser considerada uma alternativa aos vestígios não periciados ou àqueles que se perderam com o decorrer do tempo.

B

Perito é um auxiliar da justiça, devidamente compromissado, estranho às partes, portador de conhecimento técnico altamente especializado e sem impedimentos para atuar no processo.

C

A confissão do acusado pode suprir o exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios.

D

Chama-se de corpo de delito direto o realizado pelos peritos sobre os vestígios de infração existentes, e de corpo de delito indireto quando, não existindo esses vestígios materiais, a prova é suprida pela confissão do acusado.

E

O exame de corpo de delito pode ser solicitado diretamente ao órgão responsável pela perícia pelo advogado procurador da parte interessada.