Matheus, Delegado de Polícia lotado em Palmas/TO, está investigando um suposto crime de extorsão simples que teria sido perpetrado no centro da municipalidade. Em assim sendo, Matheus, analisando a viabilidade de eventual representação pela decretação da prisão temporária do investigado, consultou a legislação de regência, concluindo que a medida pode ser decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, tendo o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, é incorreto afirmar que

Após praticar determinada infração penal de menor potencial ofensivo, João procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe prestou os devidos esclarecimentos sobre o instituto da suspensão condicional do processo.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir:

I. Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do representante do Ministério Público, haverá a suspensão do processo, sendo certo que, durante o período de prova, o acusado deverá comparecer pessoal e semanalmente em juízo, para informar e justificar suas atividades.

II. A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou contravenção penal ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.

III. Não correrá a prescrição durante o prazo de suspensão do processo.

Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, está correto o que se afirma em

Durante uma competição esportiva que levou centenas de torcedores ao estádio Nilton Santos, em Palmas/TO, a Polícia Militar logrou prender, em flagrante, três diferentes indivíduos, quais sejam:

I. Caio, pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

II. Lucas, pela perpetração do crime de furto simples.

III. Tício, pelo cometimento do delito de racismo.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

O Ministério Público do Estado do Tocantins ofereceu denúncia em face de João, alegando que este teria tentado matar o policial militar Jeferson, no exercício de suas funções. Finda a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juízo não se convenceu da existência de indícios suficientes de autoria.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juízo

Após ser aprovado no concurso para integrar os quadros da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Nino resolveu, mais uma vez, se dedicar aos estudos dos regramentos aplicáveis à prisão e à liberdade provisória, de forma a ter uma atuação prática com o devido embasamento teórico em prol da segurança pública do seu estado natal.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir:

I. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.

II. A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

III. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em

De acordo com o teor da Lei nº 9.099/1995, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela(o) ( I ). para ( II ), nas causas de sua competência. Preenchem, cometa e respectivamente, as lacunas I e II:

Julgue os itens a seguir, acerca da cadeia de custódia.

Apenas vestígios biológicos estão sujeitos à cadeia de custódia, já que são os únicos cuja contaminação pode comprometer a investigação.

Julgue os itens a seguir, acerca da cadeia de custódia.

A coleta de vestígios no local do crime deve ser realizada preferencialmente por perito oficial, que deverá dar o encaminhamento necessário para a central de custódia.

Com base na Lei n.º 13.964/2019, julgue os itens subsequentes, a respeito das etapas da cadeia de custódia.

O isolamento e a proteção da área onde estão os vestígios deve ser a primeira etapa a ser realizada na cadeia de custódia.

Com base na Lei n.º 13.964/2019, julgue os itens subsequentes, a respeito das etapas da cadeia de custódia.

A etapa de fixação compreende o processo de embalar cada vestígio coletado de maneira individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas.