Assinale a alternativa correta, segundo o CPP:

Acerca da Ação Penal, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale o princípio que NÃO corresponde ao Processo Penal:

No tocante à transação, segundo os enunciados do FONAJE, é INCORRETO afirmar que:

Acerca das medidas cautelares, pode-se afirmar corretamente que:

I. São medidas cautelares diversas da prisão, dentre outras, a monitoração eletrônica e o comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.

II. As medidas cautelares alternativas não podem ser decretadas de ofício no curso da ação penal.

III. A medida cautelar de internação provisória exige laudo, indicando a inimputabilidade do agente e risco de reiteração, mas não exige que o crime tenha sido praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

Conforme o Código de Processo Penal, NÃO determinará a competência jurisdicional:

Mário elaborará um laudo pericial, referente a um local onde aconteceu um acidente automobilístico com vítimas. De acordo com o artigo 160, parágrafo único, do Código de Processo Penal, o prazo máximo para conclusão e entrega a ser cumprido pelo perito é de

Acerca da busca e apreensão no processo penal, é correto afirmar que

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta:

Considerando as disposições do Código de Processo Penal acerca do Inquérito Policial, marque a assertiva correta: