Fernando foi condenado por tentativa de roubo em concurso de agentes (art. 157, §2º, inc. II, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal), por duas vezes, à pena de quatro anos e dez meses de reclusão, regime inicialmente fechado, além do pagamento de vinte e dois dias-multa. O condenado e seu advogado interpuseram recurso no prazo de cinco dias, a partir da intimação da decisão em cartório, e o Ministério Público assinou termo de recurso.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

No ordenamento processual penal, a perempção

A respeito de nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

Acerca de processo e julgamento de crimes dolosos contra a vida assinale a opção correta.

A respeito do recebimento denúncia, assinale a opção correta.

Carlos foi pronunciado pela prática de dois crimes de homicídio consumados e de um homicídio tentado. o julgamento perante o tribunal do juri, o conselho de sentença entendeu pela condenação relativa aos crimes de homicídio consumados pela desclassificação do homicídio tentado para lesões corporais. por ser inequívoco o cometimento do crime de homicídio tentado, o Ministério Público apelou contra a desclassificação.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

José, Antônio e Pedro, civis, previamente combinados entraram em hospital do Exército, renderam os militares que faziam a segurança do local, subtraíram as armas que estes portavam, todas de propriedade do Exército, e se apropriaram de valores da agência do Banco do Brasil lá localizada.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.