2031205 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PEFOCE

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Auxiliar de Perícia
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No tocante à cadeia de custódia da prova, a atuação da perícia é essencial. O perito deve garantir que o material coletado seja, de fato, submetido às perícias necessárias e, posteriormente, a depender da situação, armazenar ou descartar referido material. Nesse sentido, de acordo com o Código de Processo Penal, as etapas que abrangem a cadeia de custódia são:

A

prisão, isolamento, comparação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte.

B

reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte.

C

distinção, preservação, análise, comparação, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte.

D

reconhecimento, isolamento, fixação, manipulação, transferência da posse do vestígio, acondicionamento, testes físico- químicos, descarte.

E

isolamento, fixação, testes, transporte, processamento, armazenamento, descarte e prisão se necessário.

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2031204 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PEFOCE

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Auxiliar de Perícia
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Acerca do tema “exame de corpo de delito e perícias em geral", assinale a alternativa correta.

A

Dar-se-á prioridade à realização do exame da corpo da delito quando se tratar de crime que envolva interesse da |União.

B

Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, preferencialmente portadoras de diploma de curso superior ou, à falta, aquelas com notório saber relacionado com a natureza do exame.

C

O exame de corpo de delito somente poderá ser feito das 6h da manhã às 20h da noite, em dias de semana, salvo situações excepcionais, consignando a autoridade, por escrito, a necessidade da exceção.

D

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

E

O Juiz ou a autoridade policial não poderá negar a perícia requerida pelas partes mesmo que a entenda desnecessária ao esclarecimento da verdade.

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2031202 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PEFOCE

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Auxiliar de Perícia
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Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

Joel foi preso em flagrante pela prática do delito de violação sexual mediante fraude, que prevê pena de reclusão de dois a seis anos. Posteriormente aos trâmites legais perante a Delegacia de Polícia, Joel foi encaminhado à audiência de custódia. Durante a referida audiência, o Ministério Público, entendendo não estarem presentes 0s requisitos da prisão preventiva, bem como o fato de que o preso era primário de bons antecedentes, e possuía atividade laboral lícita, requereu a liberdade provisória de Joel, o que foi seguido pelo mesmo pedido do Defensor Público qua atuava no caso. Nada obstante, o Magistrado resolveu por decretar a prisão preventiva de Joel, fundamentando sua decisão exclusivamente diante da gravidade do crime supostamente praticado.

Com base exclusivamente no que foi narrado acima, bem como nas alterações da Legislação Processual e no entendimento dos Tribunais Superiores a respeito do tema prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

A

A decisão de decretação da prisão preventiva pelo Magistrado foi cometa, sobretudo diante da fundamentação legal da gravidade do delito praticado.

B

O Magistrado não está obrigado a concordar com a opinião do Ministério Público, que é parte no processo penal, podendo decretar qualquer medida Judicial que entender cabível no curso do processo com o fim de resguardar o bom andamento processual e a sociedade.

C

A prisão preventiva decretada com fundamento exclusivo na gravidade do crime praticado encontra respaldo na legislação processual penal conforme expressamente disposto no artigo 312.

D

O princípio da imparcialidade do julgador garante 20 Magistrado a decretação da prisão preventiva de ofício, tendo em vista que, justamente por ser imparcial, o juiz não está atrelado à opinião de nenhuma das partes do processo (Ministério Público e Defesa), tendo a liberdade de valorar as provas produzidas em contraditório, e decidir motivadamente (livre convencimento motivado).

E

O Magistrado não pode decretar a prisão preventiva de ofício, conforme determina a alteração promovida na legislação processual penal pela Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime), bem coma o sistema acusatório, preservando-se a imparcialidade da julgador e garantindo a todo e qualquer acusado não ser preso sem provocação do Ministério Público a/ou Delegado de Polícia.

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2031199 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AP

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Promotor de Justiça
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Competência no Processo Penal
Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função

Acerca da competência derivada da prerrogativa de função, assinale a opção correta.

A

Cessada a função pública que originou o privilégio, o processo já iniciado permanecerá em tramitação no foro especial.

B

A competência do tribunal do júri prevalece sobre a competência estabelecida exclusivamente por Constituição estadual.

C

Tratando-se de crime federal praticado por prefeito, prepondera a competência do tribunal de justiça estadual.

D

O procurador de justiça estadual que praticar crime comum será julgado criminalmente pelo Superior Tribunal de Justiça.

E

Caso promotor de justiça estadual cometa crime federal em estado da Federação diverso daquele em que ele oficia, a competência para o respectivo processo e julgamento será do tribunal regional federal.

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2031198 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PC-CE

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Escrivão
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Lei 12.850/2013: Organização Criminosa

Em 2013, foi a editada a Lei 12.850, que estabeleceu a definição de organizações criminosas, crimes, procedimentos relativos a investigação criminal, meios de prova etc., revogando a antiga lei que tratava do tema – 9.034/95.

De acordo com o disposto na lei em vigor sobre o tema, assinale a alternativa que contenha o correto conceito de organização criminosa.

A

Considera-se organização criminosa a associação de 3 (três) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

B

Considera-se organização criminosa a associação de 5 (cinco) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

C

Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 3 (três) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

D

Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

E

Considera-se organização criminosa a associação de 3 (três) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 3 (três) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

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2031196 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PC-CE

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Inspetor de Polícia Civil
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

Jorge, engenheiro, e José, policial militar, efetuaram a prisão em flagrante de Paulo, conhecido por furtar objetos no centro da cidade. Na sua última investida, ao tentar furtar o celular de Jorge, este saiu em perseguição a Paulo, juntamente com o policial militar José, que, presenciando o fato, também saiu em disparada no intuito de capturar o criminoso, o que foi feito. Levado para a Delegacia Policial e apresentado à autoridade, esta determinou a oitiva do condutor/testemunha José, da vítima Jorge e do conduzido Paulo, determinando seu recolhimento à prisão. Acerca das disposições sobre prisão em flagrante no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A

A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos três pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

B

Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, os prazos serão contados em dobro.

C

Em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

D

Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

E

Transcorridas 48 (quarenta e oito) horas após a prisão em flagrante sem a realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente, sem prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva.

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2031195 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PC-CE

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Inspetor de Polícia Civil
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Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Penal

Ao instituto do júri penal é assegurado(a)

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2031191 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PEFOCE

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Médico - Perito-Legista
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Perito Criminal - Ciências Contábeis
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Perito Criminal - Ciências da Computação
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Perito Criminal - Engenharia Civil
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Perito Criminal - Engenharia Elétrica
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Perito Criminal - Engenharia Eletrônica
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Perito Criminal - Engenharia Mecânica
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Perito Criminal - Engenharia Química
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Perito Criminal - Física
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Perito Criminal - Odontolegista
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Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

Jorge Henrique, 45 anos, capaz, em 2/1/2021, foi vítima de delito de estelionato praticado por Ana Cláudia. Jorge Henrique tomou conhecimento da autoria do delito em 5/1/2021 e, nesse mesmo dia, noticiou os fatos à autoridade policial, com a respectiva representação, tendo sido, em decorrência, instaurado inquérito policial. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

A

Jorge Henrique poderá retratar-se da representação até o dia 4/7/2021, independentemente do oferecimento ou não da denúncia.

B

Jorge Henrique não poderá se retratar da representação feita, pois a ação penal, embora seja condicionada, é pública, razão pela qual o Ministério Público é o único dominus litis.

C

Após o oferecimento da denúncia, Jorge Henrique não poderá retratar-se da representação feita.

D

Jorge Henrique poderá retratar-se da representação a qualquer tempo, desde que ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado da condenação.

E

Jorge Henrique poderá retratar-se da representação até o dia 1/7/2021, independentemente do oferecimento ou não da denúncia.

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2031190 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PEFOCE

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Médico - Perito-Legista
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Perito Criminal - Ciências Contábeis
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Perito Criminal - Ciências da Computação
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Perito Criminal - Engenharia Civil
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Perito Criminal - Engenharia Elétrica
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Perito Criminal - Engenharia Eletrônica
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Perito Criminal - Engenharia Mecânica
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Perito Criminal - Engenharia Química
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Perito Criminal - Física
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Perito Criminal - Odontolegista
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Lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas

O Título I do Livro I do Código de Processo Penal estabelece as disposições preliminares da referida lei processual. Nesse sentido, de acordo com as disposições legais, assinale a alternativa correta relativamente ao tema.

A

O Código de Processo Penal será aplicado a todo e qualquer crime cometido em território nacional, prevalecendo, inclusive, sobre tratados e convenções.

B

A lei processual penal será aplicada desde logo, determinando-se o refazimento dos atos praticados sob a égide de lei revogada enquanto não houver sentença.

C

A lei processual penal não admite interpretação extensiva nem aplicação analógica.

D

O Código de Processo Penal será aplicado aos crimes de responsabilidade do Presidente da República, independente de prerrogativas constitucionais.

E

O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão da acusação.

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2031189 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PEFOCE

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Médico - Perito-Legista
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Karoline, estudante de 25 anos, foi acusada de praticar delito de homicídio, tendo como vítima sua vizinha Jéssica, manicure de 21 anos. O motivo, segundo se apurou, foi uma dívida financeira que Jéssica tinha com Karoline. Ocorre que o corpo da vítima não foi encontrado. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

A

Enquanto não for encontrado o corpo da vítima, não poderá haver processo criminal contra Karoline, pois o delito é crime que deixa vestígios, e a perícia é essencial.

B

Embora o delito de homicídio seja classificado como infração não transeunte, a confissão de Karoline, caso ocorra, dispensará a perícia. Isso porque, conforme a lei, o juiz não fica adstrito ao laudo pericial.

C

Se o corpo de Jéssica for encontrado e não houver perito oficial para realizar a perícia, o exame poderá ser realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica.

D

Se o corpo de Jéssica for encontrado, teremos uma hipótese de prioridade na perícia em função do gênero da vítima, ou seja, a perícia no corpo de Jéssica terá preferência sobre demais casos cujas vítimas não sejam mulheres.

E

Trata-se de crime que deixa vestígios e o exame de corpo de delito é essencial. Preferencialmente a perícia deve ser feita de modo direto, ou seja, sobre o próprio corpo do delito. Não sendo possível, permite-se a perícia indireta, feita a partir do depoimento das testemunhas.