Ambroise Chaptell é magistrado, sendo lotado na Vara Criminal do município TAL. Presidindo um processo, recebe petição postulando a produção de determinada prova que seria necessária para o deslinde dos fatos. Nos termos do Código de Processo Penal, a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício determinar, no curso da instrução, a realização de diligências para dirimir dúvidas sobre:

David Maine requereu o reconhecimento de indivíduo acusado de cometer crime de roubo e que foi incluído na investigação do inquérito policial por diligências realizadas pela polícia judiciária. Nos termos do Código de Processo Penal, a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la. Do ato de reconhecimento lavrar-se-á:

Nos termos do Código de Processo Penal, após receber o auto de prisão em flagrante no prazo máximo de até vinte e quatro horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de:

Jenny Air é Delegada vinculada à Polícia Civil do Estado JK e tem ciência de fato delituoso ocorrido no âmbito da circunscrição territorial onde exerce suas funções. Nos termos do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas até a chegada dos:

Clóvis Riquelme é advogado de J.R., acusado de ter cometido vários crimes. Ao examinar a situação do seu cliente, verifica que a acusação teve por base provas produzidas em outro processo cujos acusados seriam diversos dos que figuram como co-reús de Clóvis. Analisando o processo originário, verifica que houve decisão considerando ilícitas as provas produzidas e que foram a base da acusação contra seu cliente Clóvis. Nos termos do Código de Processo Penal, a inadmissibilidade das provas ilícitas pode decorrer da teoria dos:

No ano de 2019, houve mudanças na aprovação da Política Nacional sobre Drogas por meio do Decreto nº 9.761/2019 e, ainda, na Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). Assinale a alternativa que apresenta um dos pressupostos da política Nacional sobre Drogas.

Sobre o tema “prisão em flagrante”, é correto afirmar que

Analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se refere à Lei 11.343/06 (Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas-SISNAD):

( ) Todos os crimes previstos nesta lei são de competência da Justiça Federal.

( ) O produto da alienação dos bens apreendidos ou confiscados será revertido integralmente ao Funad.

( ) A autorização judicial de uso de bens deverá conter a descrição do bem e a respectiva avaliação e indicar o órgão responsável por sua utilização.

( ) Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, pena - detenção, de seis meses a um ano, e pagamento de dias multa.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

O Juiz estará impedido de atuar no processo se

De acordo com a Lei nº 13.840/2019, entende-se por Sisnad o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e