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A competência se relaciona à jurisdição, pois é o limite da atuação jurisdicional, ou seja, é medida de jurisdição. No processo penal, a competência
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A investigação policial é fundamental na instrução criminal e sempre foi fonte intensa de debates doutrinários e jurisprudenciais. Acerca da investigação preliminar conduzida pela polícia judiciária é correto afirmar o seguinte:
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O Brasil adotou um sistema de investigação preliminar conduzido pela polícia judiciária, sobressaindo o inquérito policial como principal procedimento investigativo para a busca da verdade na fase pré-processual. No inquérito policial,
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Aquele que induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga estará sujeito à pena de
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A imposição e a execução das penas previstas no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas prescrevem em
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É possível autorização para o plantio, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização. Essa autorização compete
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Serão recolhidos a prisão especial os
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Considera-se em flagrante delito quem
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Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, o inquérito deverá terminar no prazo de
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Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso para o
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