André, residente na cidade do Recife, visando obter diversas vantagens financeiras, praticou um furto, no valor de R$ 100.000, em Jaboatão dos Guararapes. Concluída a ação, André empreendeu fuga e seguiu em direção de Cabo de Santo Agostinho, quando se iniciou uma perseguição policial. Já na cidade de Cabo de Santo Agostinho, o fugitivo praticou um roubo e levou um veículo de Bruno, que estava em um momento de distração. Os policiais, acionados por Bruno, continuaram a busca, até chegar a Palmares, onde, ao bater o veículo roubado, André foi cercado pelos policiais e preso em flagrante delito.

Nessa situação hipotética, o(s) processo(s) contra André terá(ão) como foro competente uma vara criminal de

Assinale a opção que apresenta um dos objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas.

De acordo com o Código de Processo Penal Comum, no que diz respeito ao Juiz das Garantias, é correto afirmar que:

No que diz respeito às disposições do Código de Processo Penal Comum relativas à prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.

Considerando o disposto na lei dos juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995) e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Em relação às sentenças em Processo Penal e o que dispõe o Código de Processo Penal Comum, marque a opção correta.

A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad –, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes. A respeito dos crimes definidos pela Lei, é correto afirmar o seguinte:

De acordo com o capítulo concernente à Ação Penal Código de Processo Penal, que passou por recente reforma,

Há hoje um polêmico debate sobre a possibilidade de prisão em segunda instância. De acordo com os preceitos constitucionais, uma pessoa deve ser considerada inocente até a sua condenação, ou seja, até o trânsito em julgado da sua sentença penal. Sobre esse tema o Código de Processo Penal traz a prisão preventiva

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir. Nesse sentido,