Com relação ao arquivamento do inquérito policial, é correto afirmar, de acordo com as leis atualmente aplicáveis à matéria, que:

De acordo com as regras do Código de Processo Penal pertinentes ao interrogatório do acusado,

Segundo o Código de Processo Penal,

Será permitida a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes após o(a)

Aquele que alterar sinal de identificação de arma de fogo está sujeito à pena de

Acerca de busca e apreensão, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca das formas de restrição de liberdade.

A etapa do rastreamento de vestígio na cadeia de custódia que se refere à descrição detalhada do vestígio, no laudo pericial, conforme ele se encontre no local de crime ou no corpo de delito, e à sua posição na área de exames, ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, é denominada

Jorge foi preso em flagrante pela prática de estupro. Ao ser ouvido pela autoridade policial, ele apresentou seu documento de identidade, porém se recusou a responder as perguntas que lhe foram feitas. A vítima o identificou formalmente na delegacia e foi feito encaminhamento para perícia.

Nessa situação hipotética,

Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,