2841855 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: POLITEC-AP

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Papiloscopista
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Perito Criminal - Biologia
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Perito Criminal - Ciências Contábeis
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Perito Criminal - Ciências da Computação
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Perito Criminal - Engenharia Elétrica
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Perito Criminal - Engenharia Eletrônica
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Perito Criminal - Engenharia Florestal
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Perito Criminal - Engenharia Sanitária ou Ambiental
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Perito Criminal - Engenheiro Civil
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Perito Criminal - Farmácia e Bioquímica
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Perito Criminal - Medicina Veterinária
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Perito Criminal - Odontolegista
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Perito Criminal - Psicologia
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieAcareaçãoValor Probatório

Arnaldo, indiciado pelo crime de roubo em procedimento conduzido pela polícia judiciária, confessou o crime em sede policial. Em juízo, embora nenhuma prova para a condenação tenha sido produzida pelo Ministério Público, o juiz resolveu condenar Arnaldo, com base estritamente na confissão produzida no inquérito.
Nesse caso, é correto afirmar que

A

agiu corretamente o magistrado, diante da confissão prestada por Arnaldo.

B

a confissão só tem validade quando realizada em juízo.

C

a confissão deveria ser confrontada com outras provas produzidas no inquérito.

D

a confissão não possui validade em nenhuma hipótese

E

a confissão em sede policial é válida; no entanto, somente poderá ensejar a condenação se corroborada com outros elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório.

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2828260 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Critério de Fixação de Competência

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á

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2828259 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP)

Dispõe o art. 155 do CPP que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação

A

da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

B

da prova, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas, apenas, as provas antecipadas.

C

da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

D

da prova, ficando a seu critério valorar os elementos colhidos em sede de investigação e em sede de instrução judicial, não havendo qualquer hierarquia entre eles.

E

da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas, apenas, as provas cautelares previamente judicializadas.

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2828258 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Nos termos do art. 12 do CPP, quando do oferecimento da queixa-crime, o inquérito policial

A

acompanhará a queixa, sempre que servir de base a ela.

B

deverá ser arquivado, tendo em vista a dispensabilidade de tal peça administrativa.

C

permanecerá em sede policial, a fim de que se procedam a novas pesquisas, se de outras provas houver notícia.

D

seguirá com a queixa, mas ficará acautelado em cartório, tendo em vista que não pode servir de base a condenação em sede judicial.

E

apenas poderá embasar a queixa se houver sido produzido mediante contraditório.

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2824974 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP

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Guarda Municipal
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Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A

qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

B

na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

C

a falta de testemunhas da infração impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.

D

não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado ao Tribunal de Justiça.

E

se o réu se livrar solto, poderá ser posto em liberdade, antes de ser lavrado o auto de prisão em flagrante.

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2804406 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Itapema-SC

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Guarda Municipal
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Características

De acordo com o Código de Processo Penal, em relação ao Inquérito Policial, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, mesmo que não seja para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

B

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, não deverão acompanhar os autos do inquérito.

C

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

D

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

E

O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, mesmo que não sirva de base a uma ou outra.

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2804405 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Itapema-SC

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Guarda Municipal
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Características

De acordo com o Código de Processo Penal, em relação ao Inquérito Policial, assinale a alternativa CORRETA.

A

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.

B

A autoridade fará relatório genérico do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente.

C

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá, por fim, a apuração das infrações penais e da sua autoria.

D

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, mesmo que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.

E

Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública não poderá comunicá-la à autoridade policial, pois é função exclusiva da polícia.

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2804404 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Itapema-SC

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Guarda Municipal
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante
Tutela penal cautelar: definição e espécies

De acordo com o Código de Processo Penal, a respeito "Da Prisão: disposições gerais", assinale a alternativa CORRETA.

A

Não será permitido o emprego de força, mesmo quando indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

B

Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão.

C

A autoridade que ordenar a prisão não fará expedir o respectivo mandado, devendo ser de responsabilidade do seu superior.

D

A prisão poderá ser efetuada somente das 8h às 18h.

E

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.

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2804403 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Itapema-SC

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Guarda Municipal
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

De acordo com o Código Processual Penal, em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa CORRETA.

A

Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito mesmo que cessar a permanência.

B

Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será arquivado.

C

Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

D

A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.

E

Resultando das respostas fundadas, a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, mesmo no caso de livrar-se solto ou de prestar fiança, e prosseguirá nos atos do inquérito ou processo, se para isso for competente; se não o for, enviará os autos à autoridade que o seja.