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- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
Jurandir, casado com Maria e pai de Josué, de apenas 06 meses
de idade, angustiado com a situação financeira da família após
mais de sete meses desempregado, aceita convite de traficante
da localidade onde reside para vender uma carga de
entorpecentes e, com isso, receber R$500,00. Durante seu
primeiro dia vendendo drogas, é abordado por policiais militares
e preso em flagrante delito, sendo imediatamente apresentado à
Autoridade Policial que, em observância ao Art. 6º, inciso V, do
CPP, passa a ouvi-lo, insistindo para Jurandir falar tudo o que
ocorrera.
Em relação à atuação do Delegado de Polícia, assinale a afirmativa correta.
Em relação à atuação do Delegado de Polícia, assinale a afirmativa correta.
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No que tange ao exame de corpo de delito e perícias em geral,
assinale a afirmativa incorreta.
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No que tange ao exame de corpo de delito e perícias em geral,
assinale a afirmativa incorreta.
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Em relação ao corpo de delito, avalie as afirmativas a seguir:
I. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
II. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher.
III. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
Está correto o que se afirma em
I. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
II. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher.
III. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
Está correto o que se afirma em
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Em relação à prova, avalie as afirmativas a seguir e assinale
V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial.
( ) O juiz pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.
( ) As provas cautelares, não repetíveis e antecipadas não devem influenciar a convicção do juiz.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial.
( ) O juiz pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.
( ) As provas cautelares, não repetíveis e antecipadas não devem influenciar a convicção do juiz.
As afirmativas são, respectivamente,
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Indício é:
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No que tange ao exame de corpo de delito e perícias em geral,
assinale a afirmativa incorreta.
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Ao sair do trabalho e a caminho de casa, Paulo deparou-se com um
cadáver, que parecia ter sido baleado. De pronto, entrou em
contato com a autoridade policial e informou o ocorrido.
Nesse caso, estamos diante de
Nesse caso, estamos diante de
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Durante o inquérito policial, foi judicialmente determinada a busca
e apreensão domiciliar de um computador específico na residência
de Helena. Contudo, os agentes confundiram-se e apreenderam o
computador que estava na residência da vizinha de Helena.
Nessa hipótese, é correto afirmar que
Nessa hipótese, é correto afirmar que
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Fábio, delegado de polícia, determinou, de ofício, a instauração de
inquérito policial para apurar a suspeita de roubo à residência de
uma celebridade conhecida nas redes sociais. Ocorre que o dono
da residência, que é pai da celebridade, ficou tenso ao ver nas
redes sociais a notícia sobre o fato e resolveu requerer o
arquivamento do inquérito para abafar o caso, evitando
escândalos.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que
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